<em>Stop Finning — Stop the Trade</em> («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)

A iniciativa Stop Finning — Stop the Trade («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») é a oitava iniciativa de cidadania europeia (ICE) bem-sucedida. Insta a Comissão Europeia a reforçar a proibição da UE relativa à remoção das barbatanas de tubarões. A iniciativa visa prorrogar o atual Regulamento (UE) n.º 605/2013, que proíbe a remoção das barbatanas de tubarão, proibindo também a importação, a exportação e o comércio de barbatanas de tubarão soltas na União Europeia.

Registada em 2 de janeiro de 2020, a iniciativa teve um arranque mais lento do que outras ICE bem-sucedidas. A campanha deparou-se com grandes desafios devido à pandemia de COVID-19, o que levou a uma prorrogação excecional de um ano do período de recolha, até 31 de janeiro de 2022 [em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/1042, a Decisão C(2020) 9226 e a Decisão C(2021) 1121]. Apesar destes obstáculos, a iniciativa alcançou um marco notável, reunindo 1 119 996 declarações de apoio verificadas. Note-se que a maioria das assinaturas foi recolhida nos últimos 20 dias da campanha. Foram atingidos os limiares mínimos em 15 Estados-Membros, o que demonstra um forte apoio em toda a Europa. As assinaturas recolhidas foram imediatamente apresentadas às respetivas autoridades nacionais para verificação. 

Na sequência do processo de verificação, que também foi prorrogado devido à pandemia de COVID-19, a iniciativa foi formalmente apresentada à Comissão Europeia em 11 de janeiro de 2023 (comunicado de imprensa). Em 5 de julho de 2023, a Comissão publicou uma comunicação em resposta, na qual afirmava a sua posição, tomando medidas em três domínios: avaliar a possibilidade de uma iniciativa legislativa para pôr termo ao comércio de barbatanas soltas, realizar uma avaliação de impacto e melhorar as estatísticas pertinentes, reforçando simultaneamente o controlo do cumprimento das medidas de rastreabilidade da UE e colaborando com os parceiros internacionais (comunicado de imprensa).

Criação de parcerias e redes estratégicas

É essencial estabelecer uma forte rede de apoiantes e parcerias estratégicas com várias organizações antes de lançar a iniciativa, ao mesmo tempo que colaborar em rede ao longo da campanha garante um crescimento e um compromisso duradouros.

Maximização do alcance

Tirar partido das redes sociais é crucial para chegar a um público mais vasto e cativar novos grupos-alvo, aumentando assim a visibilidade e o impacto da iniciativa. 

Participação local

A criação de equipas de voluntários em diferentes países da UE ajuda a criar e a manter campanhas locais, assegurando o apoio de base e um compromisso constante em várias comunidades.

Preparativos

Os organizadores da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» demonstraram, à semelhança de outros organizadores de ICE, um grande entusiasmo pelo tema e estavam prontos para começar a trabalhar de imediato. Os preparativos são provavelmente a parte mais importante de uma ICE. Durante esta fase, os organizadores elaboram a sua estratégia de campanha e constroem a sua rede. A criação de uma rede de parceiros e voluntários foi essencial para o êxito desta ICE. Esta iniciativa contou com o apoio de 105 organizações, 14 associações de desportos aquáticos, 14 empresas e 16 pessoas famosas/influentes. O principal apoiante foi a ONG Sea Shepherd, que prestou apoio financeiro, aconselhamento e consultoria em relação à campanha. 

Foi um desafio garantir que estas redes de parceiros apoiavam ativamente a iniciativa. Os organizadores resolveram esta situação, fazendo videoconferências para manter os parceiros informados sobre os progressos da iniciativa, criando um boletim informativo regular e conteúdos para os parceiros adaptarem e utilizarem nos seus próprios canais de comunicação e lançando ideias para eventos promocionais nas suas zonas locais. 

A criação de uma presença em linha foi também crucial para esta iniciativa, uma vez que a recolha de assinaturas teve lugar durante a pandemia de COVID-19, o que impossibilitou a realização de eventos presenciais. Os organizadores criaram um sítio Web multilingue com informações gerais sobre a iniciativa, as exigências da mesma e recursos, tais como fichas informativas e os planos da campanha. Os organizadores também asseguraram presença nas redes sociais: Facebook (14 000 seguidores), Instagram (35 800 seguidores), X (antigo Twitter) (1 799 seguidores) e Youtube (219 subscritores). 

Angariação de fundos e recursos

Os organizadores da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» angariaram um total de 17 360 EUR em apoio e fundos. 

Fontes de financiamento (€)

 Nota: estão disponíveis mais informações sobre o apoio e o financiamento da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» na página da iniciativa no Registo ICE. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.

Estratégia de campanha e plano de recolha de assinaturas

«Tudo isto (campanhas nas redes sociais e sensibilização) levou a um maior conhecimento da nossa iniciativa! É preciso ser paciente e confiante… E isso nem sempre é fácil.» Organizador da ICE «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»

Os organizadores da iniciativa identificaram 10 Estados-Membros a eleger como alvo e para alcançar o limiar mínimo: Chéquia, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos e Áustria. Os organizadores escolheram estes países por duas razões: 

1. Estes países participam no comércio de barbatanas de tubarão e são diretamente afetados pelas propostas da ICE; 
2. A maioria das organizações parceiras dos organizadores, voluntários e influenciadores operam nestes países.

Como resultado da pandemia, os organizadores tiveram de rever a sua estratégia inicial da campanha e de se concentrar na presença em linha e na recolha de assinaturas em linha. No entanto, a prorrogação do período de recolha de assinaturas, a ajuda da rede de parceiros e voluntários e a forte campanha nas redes sociais permitiram aos organizadores superar este obstáculo. É de assinalar que, através destes parceiros, voluntários e campanhas nas redes sociais, os organizadores conseguiram recolher mais de 500 000 assinaturas nos últimos 20 dias antes do termo oficial do período de recolha de assinaturas. A chave para este êxito foi a sensibilização para a campanha, e foi aqui que os influenciadores desempenharam um papel vital na campanha da iniciativa. Cada marco alcançado pelos organizadores e voluntários, como o limiar exigido num determinado Estado-Membro, constituiu uma oportunidade para dar um novo ímpeto à iniciativa. Os organizadores também utilizaram a consecução de marcos importantes no domínio da conservação do meio marinho para promover a iniciativa e sensibilizar para este tema. Apesar da pandemia, conseguiram realizar com êxito alguns eventos pan-europeus em grandes cidades, como Roma, Atenas e Berlim. 

Os organizadores da iniciativa utilizaram o sistema central de recolha em linha. Devido à pandemia, a recolha de assinaturas tornou-se mais difícil e o ritmo da recolha abrandou durante a campanha. Os organizadores tiraram partido da sua rede de parceiros e voluntários para manter a dinâmica e continuar a promover a iniciativa. Graças aos influenciadores, a iniciativa conquistou uma grande presença nas redes sociais, o que teve um enorme impacto na campanha e resultou na recolha de mais de 1,1 milhões de assinaturas. Para mais informações, consulte a respetiva publicação no Fórum da ICE.

Processo de recolha e verificação de assinaturas

A recolha de assinaturas da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» terminou em 31 de janeiro de 2022. Após a prorrogação do período de recolha, a iniciativa acabou por recolher 1 202 121 assinaturas em 27 Estados-Membros da UE, das quais 93 % foram consideradas válidas pelas autoridades nacionais competentes. Após o processo formal, as autoridades nacionais validaram um número final de 1 119 996 assinaturas. Os limiares exigidos foram alcançados em 15 Estados-Membros. 

A iniciativa foi, depois, formalmente apresentada à Comissão em 11 de janeiro de 2023, dando início ao período de exame de seis meses. Para celebrar a apresentação oficial da iniciativa à Comissão, os organizadores realizaram um evento na Place du Luxembourg, em Bruxelas. Mais de 50 pessoas de mais de 10 países da UE reuniram-se em frente ao Parlamento Europeu para celebrar este momento (ver publicação nas redes sociais). 

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» por Estado-Membro

Os vistos no gráfico indicam os Estados-Membros da UE onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa. Esta atingiu os limiares mínimos em 15 Estados-Membros. O quadro completo com as declarações de apoio à iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» está disponível na página da iniciativa no Registo ICE.

Apresentação formal e reuniões com a Comissão

Na sequência da apresentação formal da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» em 11 de janeiro de 2023 (comunicado de imprensa), os organizadores reuniram-se com Virginijus Sinkevičius, comissário europeu do Ambiente, Oceano e Pescas, em 6 de fevereiro de 2023 (cobertura fotográfica). 

Audição no Parlamento Europeu

Em 27 de março de 2023, o Parlamento Europeu realizou uma audição pública sobre a iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» (gravação), durante a qual os organizadores apresentaram os objetivos da iniciativa e trocaram impressões com os deputados ao Parlamento Europeu (destaques da audição no PE). Em 11 de maio de 2023, a iniciativa foi debatida numa sessão plenária do Parlamento Europeu (gravação).

Resposta formal da Comissão Europeia

Em 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação que apresenta a sua resposta à iniciativa. A Comissão saudou a iniciativa e reconheceu o forte interesse que o fim do comércio das barbatanas continuava a ter para os cidadãos da UE. A comunicação avaliou os méritos de cada uma das propostas da iniciativa (comunicado de imprensa):

• analisar a viabilidade de lançar uma medida legislativa para pôr termo ao comércio de barbatanas de tubarão soltas; e realizar uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política das «barbatanas unidas ao corpo»,
• melhorar as estatísticas do comércio de produtos do tubarão até ao final de 2024,
• intensificar o controlo do cumprimento das medidas de rastreabilidade da UE mediante o reforço da execução da legislação da UE aplicável a toda a cadeia de valor,
• intensificar a ação da UE a nível internacional, defendendo uma proibição mundial da remoção das barbatanas de tubarão e outras ações.

Em 13 de julho de 2023, os organizadores reuniram-se com o comissário Virginijus Sinkevičius para debater a resposta da Comissão à ICE. Em 6 de outubro de 2023, os organizadores da iniciativa publicaram uma comunicação sobre a resposta da Comissão, salientando todos os argumentos que têm de ser considerados para uma avaliação de impacto justa e equilibrada (ver comunicação da Stop Finning EU).

Eis algumas sugestões fundamentais dos organizadores da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» para garantir o êxito da sua campanha:

Construir uma rede sólida 

Criar uma rede ampla e empenhada de organizações parceiras e de voluntários antes do início da campanha. Manter a comunicação aberta, fornecer material promocional e garantir que dispõem dos instrumentos necessários para difundir a mensagem de forma eficaz.

Atrair influenciadores 

Tirar partido das redes sociais para contactar celebridades e influenciadores que possam amplificar o alcance da iniciativa.

Pergunte aos nossos peritos se tiver dúvidas sobre a iniciativa!

Estão disponíveis informações adicionais sobre a iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» na página da iniciativa no Registo ICE.

Consulte mais material de orientação em que figuram os organizadores da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»