Introduction to the Seek Advice service of the Forum
A assessoria jurídica pode servir para determinar:
- se já existe legislação europeia sobre o tema do projeto de iniciativa
- se o projeto de iniciativa cumpre os critérios de registo (por exemplo, se não está manifestamente fora do âmbito de competência da Comissão, que disposição ou disposições dos Tratados conferem à Comissão as competência em causa, etc.)
- se outros organizadores solicitaram o registo de iniciativas semelhantes ou praticamente idênticas no passado e com que resultado
A assessoria para organizar uma campanha ou angariar fundos pode avaliar:
- as redes já criadas
- a base de voluntários
- os recursos humanos e financeiros
- as estratégia de comunicação
- o acesso a financiamento, etc.
Tenha em conta que não ajudamos os organizadores a redigir iniciativas, a realizar campanhas ou a angariar fundos.
Se apenas pretende informações sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia em geral, consulte a secção deste sítio intitulada A Iniciativa de Cidadania Europeia: informações básicas e/ou o sítio Web da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Aconselhamento
Se necessitar de aconselhamento, use o formulário abaixo para nos enviar as suas perguntas. Deverá preencher um pequeno questionário. Obrigado.
O aconselhamento prestado é independente e não reflete necessariamente a opinião da Comissão Europeia ou de qualquer outra instituição europeia ou nacional nem vincula a Comissão Europeia ou nenhuma outra destas instituições.
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