O aconselhamento jurídico pode servir para determinar:
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se já existe legislação da União Europeia sobre o assunto do projeto de iniciativa
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se o projeto de iniciativa cumpre os critérios de registo (por exemplo, se não está manifestamente fora do âmbito de competência da Comissão, que disposição ou disposições dos Tratados conferem competência em causa à Comissão, etc.)
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se outros organizadores solicitaram o registo de iniciativas semelhantes ou praticamente idênticas no passado e se foram ou não bem sucedidos
O aconselhamento em matéria de organização de campanhas e/ou de angariação de fundos pode avaliar:
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as redes já criadas
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a sua base de voluntários
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recursos humanos e financeiros
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as estratégia de comunicação
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o acesso a financiamento, etc.
Não ajudamos os organizadores a redigir iniciativas, a organizar campanhas ou a angariar fundos.
Se apenas pretende obter informações sobre a iniciativa de cidadania europeia em geral, convidamo-lo a consultar a secção Aprender deste sítio e/ou o registo oficial da iniciativa de cidadania europeia.
Aconselhamento
Se necessitar de aconselhamento, use o formulário abaixo para nos enviar as suas perguntas. Deverá preencher um pequeno questionário. Obrigado.
