Iniciativa «Um de nós».

Registada em 11 de maio de 2012, a iniciativa «Um de nós» foi uma das primeiras iniciativas de cidadania europeia a obter mais de um milhão de declarações de apoio. 

A iniciativa apelava à proteção jurídica da dignidade, do direito à vida e da integridade de cada ser humano desde a sua conceção. O principal objetivo da iniciativa era pôr termo ao financiamento pela UE de atividades que envolvam embriões humanos, nomeadamente nos domínios da investigação, da saúde pública e da cooperação para o desenvolvimento.

Após a conclusão da campanha de recolha de assinaturas, a iniciativa foi oficialmente apresentada à Comissão Europeia em 28 de fevereiro de 2014, juntamente com os certificados que confirmavam a validade de 1 721 626 declarações de apoio. No âmbito do processo da ICE, os organizadores reuniram-se com representantes da Comissão Europeia em 9 de abril de 2014 e apresentaram a sua proposta numa audição pública no Parlamento Europeu no dia seguinte. 

A Comissão Europeia adotou a sua resposta oficial em 28 de maio de 2014 através de uma comunicação (ver o comunicado de imprensa). Na sua avaliação da iniciativa, a Comissão observou que o direito primário europeu já consagra o respeito pela dignidade humana, o direito à vida e a integridade da pessoa. Recordou igualmente que todas as despesas da UE devem respeitar o direito primário europeu ao abrigo do Regulamento Financeiro da UE. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não era necessário propor alterações ao Regulamento Financeiro.

A iniciativa «Um de Nós» destaca-se igualmente como um exemplo de plena utilização do quadro da ICE por parte dos organizadores, que apresentaram um projeto de ato jurídico que propunha três alterações legislativas. Além disso, a campanha evoluiu para um esforço organizacional a mais longo prazo com a criação, em setembro de 2013, da Federação Um de Nós, uma organização com personalidade jurídica própria criada para apoiar e prosseguir o trabalho da iniciativa.

Rede sólida de comités nacionais

A campanha baseou-se numa rede de comités nacionais localizados em toda a Europa, cada um responsável pela adaptação das medidas de sensibilização e de mobilização no seu próprio contexto nacional. Esta estrutura descentralizada permitiu aos organizadores combinar uma mensagem europeia comum com campanhas adaptadas a nível local.

Concentração de esforços nos países onde o apoio foi mais forte

Os organizadores concentraram os esforços em países com movimentos pró-vida bem estabelecidos, como a Alemanha, Espanha, França, Itália e Polónia. A capacidade organizacional existente, as redes ativas da sociedade civil e a sensibilização do público para esta questão ajudaram a obter um grande número de assinaturas e permitiram que a iniciativa excedesse o limiar mínimo em dezoito países da UE.

Apoio de alto nível e ampla mobilização

O apoio público de personalidades e entidades influentes religiosas e da sociedade civil, incluindo o Vaticano, ajudou a aumentar a visibilidade da iniciativa e a mobilizar apoiantes em toda a Europa. A designação de embaixadores nacionais e as organizações parceiras contribuíram para amplificar ainda mais a mensagem da campanha e incentivar os cidadãos a participar.

Objetivos claros e uma boa gestão da campanha

Os organizadores estabeleceram uma série de objetivos progressivamente ambiciosos, que foram desde atingir os limiares nacionais em sete países até obter bastante mais do que um milhão de assinaturas. Esta abordagem estruturada ajudou a manter a dinâmica ao longo da campanha e proporcionou uma margem de segurança contra uma eventual perda de assinaturas durante o processo de verificação.

Preparativos

A campanha da iniciativa «Um de nós» assentou numa cooperação entre ONG de países com movimentos pró-vida bem estabelecidos, como a Alemanha, Espanha, França, Itália e Polónia. Essas organizações contactaram grupos que partilhavam as mesmas ideias em toda a Europa e incentivaram-nas a criar comités nacionais capazes de gerir a campanha a nível nacional.

Para apoiar a coordenação em toda a UE, as organizações parceiras contribuíram com financiamento para uma estrutura central de campanha sediada em Bruxelas, suportando despesas com atividades como reuniões e viagens e relacionadas com a gestão geral da campanha. Por sua vez, cada comissão nacional foi responsável por mobilizar os recursos necessários para levar a cabo as suas próprias atividades e esforços de sensibilização.

Angariação de fundos e recursos

A iniciativa «Um de Nós» recebeu apoio financeiro de três patrocinadores, num montante total de 159,219 euros.

Nota: para mais informações sobre o apoio e o financiamento da iniciativa «Um de Nós», consultar a página da iniciativa no Registo ICE. Recorda-se que só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.

Estratégia de campanha 

A campanha teve início imediatamente após o registo da iniciativa.

Os organizadores dedicaram os primeiros cinco meses principalmente à construção das estruturas necessárias para operar em todos os países da UE. Como explicaram posteriormente, este período foi, em grande medida, dedicado à criação do quadro organizacional necessário para apoiar a campanha. Só quando esta rede entrou em funcionamento é que a iniciativa evoluiu para uma recolha de assinaturas em grande escala. Consequentemente, a maioria das assinaturas foi recolhida durante os últimos seis meses do período de recolha alargado de 18 meses.

Para sensibilizar e informar os cidadãos sobre a iniciativa, os organizadores adotaram uma ampla estratégia de comunicação que combinava canais tradicionais e digitais. Criaram um sítio Web específico, dialogaram com a imprensa através de entrevistas e ações de sensibilização dos meios de comunicação social e mantiveram uma presença ativa em plataformas de redes sociais como o Facebook e o Twitter. Esta abordagem multicanais ajudou a estender o alcance da campanha para além das fronteiras nacionais e a criar laços entre os apoiantes em toda a Europa.

Uma estratégia europeia comum proporcionou a orientação geral da campanha, permitindo simultaneamente a cada comité nacional adaptar as suas atividades às circunstâncias locais. Os comités nacionais foram incentivados a identificar embaixadores que pudessem promover a iniciativa, aumentar a visibilidade e motivar os cidadãos a assinar declarações de apoio.

Os organizadores estruturaram a sua campanha em torno de uma série de metas cada vez mais ambiciosas:

1. Atingir o limiar mínimo de assinaturas em sete países da UE
2. Recolher um milhão de assinaturas
3. Alcançar 1,2 milhões de assinaturas para obstar a eventuais anulações durante a fase de verificação das assinaturas
4. Alcançar 1,5 milhões de assinaturas para reforçar a mensagem política da iniciativa
5. Obter o maior número possível de assinaturas provenientes do maior número possível de países

Esta abordagem faseada ajudou a manter a dinâmica e proporcionou objetivos claros ao longo do período de recolha.

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Um de nós» por Estado-Membro

A iniciativa foi oficialmente apresentada à Comissão Europeia em 28 de fevereiro de 2014, juntamente com certificados que confirmavam a validade de 1 721 626 declarações de apoio. No total, a iniciativa «Um de nós» excedeu o limiar nacional exigido em dezoito Estados-Membros, ultrapassando largamente o requisito mínimo estabelecido no Regulamento ICE.

O quadro completo com as declarações de apoio está disponível na página Web da Comissão sobre a iniciativa.

Um dos maiores desafios a que os organizadores tiveram de fazer face foi a complexidade técnica inerente à criação do sistema de recolha por via eletrónica. Para fazer face a tais dificuldades durante os primeiros anos da ICE , a Comissão Europeia prestou serviços de alojamento dos sistemas de recolha em linha dos organizadores, o que ia muito além das obrigações que lhe incumbiam por força do regulamento, bem como assistência técnica e formação.

A Comissão introduziu igualmente medidas excecionais para as iniciativas registadas antes de 31 de outubro de 2012 que permitiram contabilizar declarações de apoio recolhidas até 1 de novembro de 2013, prolongando assim o período de recolha para além do período habitual de 12 meses.

Quando a fase de recolha terminou, em 1 de novembro de 2013, cerca de 65% de todas as declarações de apoio tinham sido recolhidas em papel por voluntários, enquanto os restantes 35% tinham sido recolhidos em linha. Este resultado foi consequência de uma forte mobilização das bases no terreno motivada pelo tema da iniciativa.

Apresentação oficial e reuniões com a Comissão

A Comissária Europeia da Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Um de nós», antes da audição perante o Parlamento Europeu, que teve lugar em 9 de abril de 2014 (ver o comunicado de imprensa). A delegação foi presidida por Grégor Puppinck, diretor-geral do Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) e presidente do Comité Europeu da Iniciativa de Cidadania «Um de nós». 

Audição pública no Parlamento Europeu

Os organizadores apresentaram a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu em 10 de abril de 2014.

Os organizadores da iniciativa na audição pública no Parlamento Europeu. Fonte: Grupo Facebook «ONE OF US»

Resposta oficial da Comissão Europeia

Em 28 de maio de 2014, a Comissão Europeia adotou a sua resposta oficial à iniciativa sob a forma de uma Comunicação (ver o comunicado de imprensa). Depois da análise da proposta dos organizadores, a Comissão concluiu que não apresentaria uma proposta legislativa. Observou que o quadro de financiamento correspondente tinha sido recentemente debatido e aprovado tanto pelos Estados-Membros como pelo Parlamento Europeu, pelo que não considerou necessário efetuar novas alterações da legislação.

Impacto legislativo e seguimento

Embora a Comissão tenha decidido não propor nova legislação, os organizadores continuaram empenhados em manter a dinâmica gerada pela campanha. Ao longo de todo o processo, houve a preocupação de manter os apoiantes informados, sobretudo através do correio eletrónico, partilhando relatórios pormenorizados sobre a recolha de assinaturas em toda a Europa. Os resultados alcançados num país eram destacados para incentivar e motivar os ativistas noutros países. À medida que mais países iam atingido os limiares nacionais, estes resultados iam sendo utilizados para mobilizar as restantes campanhas nacionais e manter o nível de participação em toda a rede.

Para os organizadores, a iniciativa de cidadania europeia nunca foi concebida como um esforço pontual. Em vez disso, tornou-se a base de uma cooperação a mais longo prazo entre organizações e apoiantes que partilhavam objetivos comuns. Com base nas relações e redes criadas durante a campanha, criaram a Federação Um de Nós, que tem prosseguido as suas atividades tanto a nível europeu como nacional.

Manifestação do movimento «Um de Nós» em frente do Parlamento Europeu, em Bruxelas, contra a adoção do relatório Matic em junho de 2021. Fonte: Grupo Facebook «ONE OF US»

A experiência ilustra a forma como uma iniciativa de cidadania europeia pode ter um impacto a longo prazo que exceda o processo legislativo imediato. Para além de dar aos cidadãos a oportunidade de abordar uma questão a nível da UE, pode ajudar a criar redes duradouras, reforçar a cooperação transnacional e reunir pessoas e organizações em torno de um objetivo comum a longo prazo.

Comentando a campanha, os organizadores referiram uma área na qual adotariam uma abordagem diferente no futuro: a preparação organizacional Concretamente, salientaram a importância de contar desde o início com uma estrutura mais forte e consolidada em cada país participante. Na sua opinião, uma base organizacional mais sólida teria permitido dispor de mais tempo para se concentrarem na recolha de assinaturas e contribuído para um planeamento a longo prazo ainda mais eficaz. Para mais informações sobre as medidas de seguimento, consulte o sítio da Iniciativa de Cidadania Europeia.

Criar uma rede antes do lançamento da iniciativa

Poder contar com coordenadores nacionais sólidos e organizações parceiras de confiança dará à sua campanha a estrutura e a dinâmica necessárias para mobilizar os apoiantes em toda a Europa.

Procurar manter todos informados e motivados

Notícias atualizadas regulares sobre os progressos realizados ajudam a manter o entusiasmo, a reforçar o trabalho em equipa e a incentivar campanhas nacionais a aprenderem com os resultados positivos uns dos outros.

Planear o que fazer depois de obter um milhão de assinaturas

Utilize a campanha para criar redes e parcerias duradouras que possam continuar a promover a causa da iniciativa muito depois de terminada a fase de recolha.

Pôr a ênfase no impacto e não apenas na legislação

Mesmo quando a alteração legislativa é incerta, uma iniciativa bem-sucedida pode desencadear o debate, aumentar a sensibilização do público e dar origem a um movimento poderoso em toda a Europa.

Para mais informações sobre a iniciativa «Um de nós», consulte o sítio Web dos organizadores e a página Web da Comissão especificamente sobre a iniciativa.