Right2Water

A iniciativa «Right2Water» (designação completa: «A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público e não uma mercadoria!») foi registada em 10 de maio de 2012 e tornou-se a primeira iniciativa de cidadania europeia (ICE) a recolher com êxito mais de um milhão de assinaturas.

A iniciativa instou a Comissão Europeia a propor legislação que aplique o direito humano à água e ao saneamento, tal como reconhecido pelas Nações Unidas, e a assegurar que estes serviços essenciais sejam prestados a todos como serviços públicos. No cerne da campanha esteve a convicção de que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas.

A iniciativa foi oficialmente apresentada à Comissão Europeia em 20 de dezembro de 2013, juntamente com certificados que confirmavam a validade de 1 659 543 declarações de apoio. Como parte do processo da ICE, os organizadores reuniram-se com representantes da Comissão Europeia em 17 de fevereiro de 2014 e expuseram o seu caso numa audição pública no Parlamento Europeu nesse mesmo dia. 

A Comissão emitiu a sua resposta oficial numa  comunicação  no prazo de três meses (tal como exigido pelo primeiro Regulamento ICE), em 19 de março de 2014 (ver o comunicado de imprensa). Na sua resposta, a Comissão comprometeu-se a tomar medidas em vários domínios relacionados com a iniciativa, incluindo o aumento da transparência e o estímulo à inovação. Propôs igualmente uma revisão da Diretiva Água Potável, introduzindo a obrigação de os Estados-Membros melhorarem o acesso à água potável, em especial para os grupos mais vulneráveis.

Enquanto primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, a iniciativa «Right2Water» demonstrou o potencial da democracia participativa a nível da UE. Mostrou como os cidadãos de toda a Europa se podem reunir em torno de uma preocupação comum, influenciar a agenda europeia e contribuir para desenvolvimentos políticos com um impacto duradouro.

Baseada numa rede sólida existente

O êxito da iniciativa «Right2Water» deveu-se, em grande medida, ao facto de esta se basear num movimento internacional já bem estabelecido. Os organizadores mobilizaram as estruturas sindicais, as ONG, os movimentos sociais e as redes locais existentes em toda a Europa, permitindo que a campanha chegasse rapidamente a um vasto público e garantisse apoio em muitos países da UE.

Combinar a coordenação europeia com campanhas nacionais fortes

A estreita cooperação entre os organizadores europeus e as equipas nacionais de campanha foi crucial. Embora a campanha tenha mantido uma mensagem europeia comum, os coordenadores nacionais adaptaram slogans, estilos de comunicação e estratégias de divulgação aos contextos locais, tornando a iniciativa mais próxima dos cidadãos.

Investir, desde o início, na preparação e na formação de coligações

A campanha beneficiou de um planeamento cuidadoso a longo prazo. Os preparativos começaram alguns anos antes do lançamento oficial, incluindo a angariação de fundos, a constituição de alianças e o desenvolvimento de mensagens de campanha. Este investimento atempado assegurou que os organizadores dispusessem dos recursos, conhecimentos especializados e parcerias necessários aquando do início do período de recolha.

Utilizar os meios de comunicação social tradicionais e digitais para maximizar a visibilidade

Os organizadores combinaram com êxito a divulgação nas redes sociais com uma cobertura mediática tradicional, a fim de aumentar a sensibilização e mobilizar os apoiantes. Os programas de televisão, os artigos de jornal e as campanhas em linha contribuíram para aumentar a visibilidade pública, enquanto as atividades locais fora de linha e as redes de ativistas ajudaram a assegurar o empenho no terreno em toda a Europa.

Preparação

As origens da campanha «Right2Water» remontam a 2009, quando a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (EPSU, na sigla inglesa) decidiu utilizar o novo instrumento da iniciativa de cidadania europeia. Para os organizadores, a ICE proporcionava uma oportunidade única para construir uma campanha com uma dimensão verdadeiramente europeia e promover a colaboração transfronteiriça.

Esta visão a longo prazo revelou-se crucial para o êxito da iniciativa. Três anos antes do registo oficial da iniciativa, a EPSU já tinha criado um fundo específico para apoiar a campanha e começou a construir uma ampla coligação de parceiros. A aliança reuniu organizações de desenvolvimento, ONG sociais e ambientais, organizações de mulheres, igrejas, empresas públicas de abastecimento de água e municípios, todos unidos por um objetivo comum.

Como explicou um organizador, todos os parceiros tinham razões diferentes para apoiar a iniciativa, mas partilhavam um interesse comum: o seu êxito.

Para obter apoio em toda a Europa, os organizadores basearam-se em contactos pessoais, membros da EPSU, movimentos sociais, redes nacionais e organizações europeias, como o Gabinete Europeu do Ambiente, Women in Europe, a Plataforma Social e o Movimento Europeu da Água. Esta extensa rede ajudou a sensibilizar a opinião pública e a mobilizar apoiantes em diferentes países e comunidades.

Um planeamento cuidadoso foi outro ingrediente importante. Os organizadores envidaram esforços significativos no desenvolvimento de mensagens de campanha claras e na preparação de uma estratégia com bastante antecedência. Um coordenador nacional da campanha salientou a importância de selecionar cuidadosamente os embaixadores da campanha e de assegurar a disponibilidade de tempo, recursos e conhecimentos especializados suficientes para gerir tanto as questões relacionadas com as políticas como os aspetos técnicos da campanha.

Os organizadores também procuraram aconselhamento jurídico durante a fase de preparação. Foram consultados advogados reformados para ajudar a elaborar a iniciativa e garantir que os seus objetivos fossem formulados de forma eficaz.

Angariação de fundos e recursos

A iniciativa «Right2Water» recebeu apoio financeiro de um único patrocinador: a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (EPSU, na sigla inglesa), uma federação sindical que representa os trabalhadores dos serviços públicos em toda a Europa. A EPSU contribuiu com 140 000 EUR para apoiar a campanha.

Execução 

Para realizar a campanha, os organizadores combinaram a divulgação nas redes sociais com canais de comunicação mais tradicionais. Embora tenham sido utilizados vários canais, os organizadores identificaram os grupos e eventos do Facebook como instrumentos especialmente eficazes para mobilizar os apoiantes. Não obstante o facto de, desde então, o Facebook ter transferido a sua atenção de eventos para páginas Web, os organizadores observaram que os eventos continuavam a ser valiosos porque as pessoas que tinham manifestado interesse continuavam a receber notificações e atualizações.

Um dos momentos mais expressivos da campanha ocorreu quando um sketch de um programa televisivo alemão em horário nobre fez observações sobre a iniciativa. A emissão desencadeou um aumento drástico do apoio, dando origem a cerca de 200 000 assinaturas adicionais. Os organizadores tentaram reproduzir este êxito noutros países, mas consideraram o processo moroso e não conseguiram atrair o mesmo nível de atenção dos meios de comunicação social nacionais. 

As campanhas fora de linha também tiveram um papel importante. Os ativistas promoveram a iniciativa em cidades e locais de trabalho em toda a UE, ajudando a chegar a públicos para além dos canais digitais. Os organizadores criaram uma rede de pontos de contacto locais onde os ativistas podiam partilhar experiências e comunicar as suas atividades. Este intercâmbio de ideias incentivou a aprendizagem entre diferentes grupos e reforçou a campanha no seu conjunto. 

Manifestação em 14 de maio de 2013, na Alexanderplatz, Berlim. Fonte: Europäische Bürgerinitiative (EBI) "Wasser ist ein Menschenrecht" - Neue Zahlen vom 13. Mai 2013 - Berliner WassertischBerliner Wassertisch.

Um fator essencial para o êxito da iniciativa foi a estreita interação entre a coordenação a nível europeu e as campanhas nacionais. Segundo os organizadores, «toda a campanha foi concebida [de uma forma que dava a oportunidade] à coordenação europeia de trocar pontos de vista com os parceiros nacionais».

Ao mesmo tempo, os organizadores reconheciam a importância de adaptar as mensagens da campanha aos contextos nacionais. Um coordenador nacional explicou como o lema «A água é um direito humano» foi ligeiramente alterado na Finlândia para «A água é um direito fundamental» («Vesi on perusoikeus»), uma formulação que teve um eco mais forte porque refletia a terminologia comummente utilizada em relação à Constituição finlandesa. Esta experiência demonstrou que, embora a coordenação europeia seja essencial, a flexibilidade e a sensibilidade às circunstâncias nacionais podem reforçar significativamente uma campanha.

Os parceiros nacionais também cooperaram diretamente entre si. Estes intercâmbios fomentaram a aprendizagem mútua entre as campanhas, bem como a expansão das suas redes. Segundo os organizadores, «o êxito da recolha em vários países explica-se pelo aumento do número de parceiros nacionais».

Os organizadores consideram igualmente que a relevância universal do objetivo da iniciativa contribuiu significativamente para o seu êxito. Como eles observaram, «a água é algo que todas as pessoas precisam no seu dia-a-dia e nada na nossa sociedade poderia funcionar sem água.» Porque todos são afetados pelo acesso à água, pessoas de meios muito diferentes foram capazes de se identificar com os objetivos da campanha e de apoiar a iniciativa.

De acordo com os organizadores, a sensibilização do público para a importância do acesso a água potável desempenhou um papel significativo no êxito da campanha de recolha de assinaturas. A questão teve um forte impacto junto dos cidadãos de toda a Europa, ajudando a iniciativa a ganhar ímpeto desde o início.

O apoio revelou-se particularmente forte em Itália, Espanha e Grécia, onde a iniciativa excedeu os seus objetivos iniciais. Estes países tinham sido alvo de algumas das medidas de austeridade mais abrangentes, incluindo políticas relacionadas com a privatização de serviços públicos básicos. Consequentemente, a mensagem da iniciativa encontrou um público recetivo entre os cidadãos preocupados com o acesso a serviços essenciais.

Os organizadores acompanharam continuamente os progressos da campanha e adaptaram a sua estratégia à medida que o período de recolha avançava. Seis meses após o lançamento da recolha de assinaturas, conseguiram identificar os países onde o apoio estava a crescer mais rapidamente e concentraram esforços adicionais nessas zonas. Uma vez atingido o limiar exigido num Estado-Membro, a campanha continuou a recolher assinaturas com o objetivo de exceder o limiar em, pelo menos, 5 %, proporcionando uma reserva para o processo de verificação.

O período de recolha oficial de 12 meses para a iniciativa terminou em 10 de maio de 2013. No entanto, a Comissão aceitou declarações de apoio à iniciativa até 1 de novembro de 2013, devido às dificuldades sentidas pela maioria dos organizadores no que diz respeito à criação dos seus sistemas de recolha em linha durante a fase de arranque da ICE.  No final da fase de recolha, tinham sido recolhidas 1,7 milhões de assinaturas, das quais 84 % por via eletrónica e 16 % em papel.

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Right2Water» por Estado-Membro

Os vistos no mapa indicam os países da UE onde foram atingidos os limiares mínimos de assinaturas necessários para apoiar a iniciativa. Com um total de 1 659 543 declarações verificadas, a iniciativa «Right2Water» atingiu os limiares mínimos em 13 Estados-Membros.

Os asteriscos no mapa indicam os países da UE onde as certidões que atestam as declarações de apoio foram recebidas após o momento da apresentação da iniciativa para a análise da Comissão. Estes números não estão incluídos no total de subscritores. O quadro completo com as declarações de apoio está disponível na página dedicada no sítio Web da ICE.
 

Apresentação oficial e reuniões com a Comissão

A reunião com a Comissão, representada pelo vice-presidente responsável pelas Relações Interinstitucionais e Administração, Maroš Šefčovič, realizou-se em 17 de fevereiro de 2014.

Audição pública no Parlamento Europeu

Na tarde de 17 de fevereiro de 2014, após a sua reunião com a Comissão Europeia, os organizadores apresentaram a «iniciativa Right2Water» numa audição pública no Parlamento Europeu (ver comunicado de imprensa). A audição foi organizada pela agora designada Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (ENVI), em associação com a Comissão das Petições, a Comissão do Desenvolvimento e a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. O vice-presidente da Comissão Maroš Šefčovič também participou na audição.

Para os organizadores, a audição representou uma oportunidade para dialogar diretamente com os deputados do Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a forma de alcançar os objetivos da iniciativa. Conforme o expressaram posteriormente, esperavam que a audição constituísse uma plataforma para um debate de fundo sobre as propostas da iniciativa. No entanto, na sua opinião, este objetivo apenas foi parcialmente alcançado. Embora vários deputados do Parlamento Europeu tenham intervindo durante a audição, os organizadores consideraram que o debate sobre a própria iniciativa foi limitado. Assinalaram que, «[h]ouve algumas intervenções de deputados do Parlamento Europeu, mas não houve um debate propriamente dito sobre a iniciativa».

Resposta oficial da Comissão Europeia

Na sua Comunicação de 19 de março de 2014, a Comissão Europeia definiu uma série de ações que se comprometeu a empreender em resposta à iniciativa «Right2Water» (ver comunicado de imprensa).

Um elemento central da resposta da Comissão foi o compromisso de reforçar a aplicação da legislação da UE em vigor em matéria de qualidade da água e de melhorar o acesso a água potável em toda a União Europeia. Para apoiar estes objetivos, a Comissão anunciou uma consulta pública à escala da UE sobre a Diretiva Água Potável, a fim de identificar formas de melhorar o acesso dos cidadãos a água potável de elevada qualidade.

A Comissão comprometeu-se igualmente a aumentar a transparência no setor da água. As ações previstas incluíram a melhoria da gestão dos dados relativos à água potável e às águas residuais, a exploração do desenvolvimento de parâmetros de referência para a qualidade da água e a promoção de um diálogo mais estruturado entre as partes interessadas.

Além disso, a comunicação salientou a importância de apoiar a cooperação e a inovação no domínio dos serviços hídricos e da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente através do incentivo a parcerias entre os operadores do setor da água, da facilitação do intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e da identificação de novas oportunidades de colaboração.

A nível internacional, a Comissão reafirmou o seu empenho em promover o acesso universal à água potável e ao saneamento através da política de desenvolvimento da UE e da sua defesa no contexto dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Promoção da causa para além do período de recolha de assinaturas

Após a conclusão da campanha de recolha de assinaturas, os organizadores prosseguiram os seus esforços para comunicar os resultados da iniciativa e manter o empenho entre os apoiantes. Para divulgar atualizações e informações, a iniciativa «Right2Water» baseou-se no seu boletim informativo, que foi utilizado ao longo da campanha. Mesmo antes do final da iniciativa, os organizadores distribuíram regularmente atualizações em diferentes línguas aos apoiantes dos países participantes.

Um dos resultados mais significativos da campanha foi a criação de uma rede europeia duradoura. As relações e parcerias estabelecidas durante a iniciativa prosseguiram muito para além da conclusão oficial do processo da ICE. De acordo com os organizadores, a criação de uma rede a longo prazo tinha sido um dos objetivos desde o início: «uma das ideias aquando do lançamento da ICE». A sua experiência demonstra que o impacto da iniciativa de cidadania europeia pode estender-se muito para além da recolha de assinaturas e da resposta da Comissão. Uma ICE pode também servir de catalisador para parcerias duradouras, alianças e uma cooperação contínua entre organizações que partilham objetivos comuns.

Refletindo sobre a campanha, os organizadores identificaram a dimensão nacional como um dos fatores mais importantes para o êxito. Na sua opinião, a conceção e a execução de campanhas nacionais sólidas foram cruciais para alcançar os objetivos da iniciativa. Salientaram que «o trabalho de criação de coligações a nível nacional» é extremamente importante, sublinhando o valor do investimento em parcerias locais e redes de apoio desde as primeiras fases de uma campanha.

Para mais informações sobre as medidas de acompanhamento, consulte o sítio Web da iniciativa de cidadania europeia.

Impacto legislativo e acompanhamento

À «iniciativa Right2Water» seguiu-se uma série de desenvolvimentos legislativos destinados a reforçar o acesso a água potável em toda a União Europeia.

Em 1 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma proposta de revisão da Diretiva Água Potável, incluindo medidas que exigiam aos Estados-Membros que melhorassem o acesso à água potável, em especial para os grupos vulneráveis e marginalizados. Em 16 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou formalmente a Diretiva Água Potável revista, que entrou em vigor em 12 de janeiro de 2021. Os Estados-Membros tinham até 12 de janeiro de 2023 para transpor a diretiva para o direito nacional.

Outros desenvolvimentos incluíram uma proposta de regulamento relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água, adotada em maio de 2018, e novas normas mínimas de higiene para os materiais e produtos em contacto com a água potável, adotadas em janeiro de 2024. 

Estes são alguns dos desenvolvimentos legislativos que se seguiram à iniciativa «Right2Water». Estão disponíveis mais informações sobre as regras da UE sobre água potável no sítio Web específico da Comissão Europeia.
 

Comece com as redes de contactos que já tem

As campanhas fortes raramente são construídas sozinhas. As alianças existentes, os sindicatos, as ONG e os movimentos de base podem proporcionar aos apoiantes os conhecimentos especializados e a credibilidade necessários para se mobilizarem rapidamente em toda a Europa.

Pensar a nível europeu, agir a nível local

Uma mensagem europeia comum cria unidade, mas as campanhas nacionais necessitam de flexibilidade para terem eco junto dos cidadãos. A adaptação dos slogans, das estratégias linguísticas e de divulgação às realidades locais pode fazer uma grande diferença.

Prepare-se muito antes do lançamento da iniciativa

As ICE bem-sucedidas não começam no dia do registo. Invista cedo na construção de coligações, na angariação de fundos, no planeamento de campanhas e no desenvolvimento de mensagens, a fim de garantir que a sua iniciativa está pronta para ganhar ímpeto a partir do primeiro dia.

Utilizar todos os canais de comunicação disponíveis

Combinar as redes sociais, os meios de comunicação social tradicionais e as campanhas de base para maximizar a visibilidade. A divulgação em linha cria uma dinâmica, ao passo que os eventos e ativistas locais contribuem para que o interesse público resulte em assinaturas.

Manter os parceiros ligados ao longo de toda a campanha

Os intercâmbios regulares entre organizadores nacionais reforçam a coordenação e incentivam a partilha de ideias e boas práticas. A colaboração transfronteiras pode ajudar as campanhas a crescer mais rapidamente e a manter o seu dinamismo ao longo do tempo.

Para mais informações sobre a iniciativa «Right2Water», consulte o sítio Web dos organizadores e a página Web específica da Comissão.