«Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais» (<em>Save Cruelty-Free Cosmetics — Commit to a Europe without Animal Testing</em>)

A «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais»(Save Cruelty Free Cosmetics — Commit to a Europe without Animal Testing) é a nona iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, que insta a Comissão Europeia a tomar medidas decisivas para pôr termo aos testes em animais para investigação científica, testes regulamentares e fins educativos.

A iniciativa foi registada em 30 de junho de 2021 e rapidamente obteve o apoio público. A recolha de assinaturas começou oficialmente em 31 de agosto de 2021 e alcançou um marco extraordinário ao reunir 1 217 916 declarações de apoio verificadas. Os limiares mínimos foram atingidos em 21 Estados-Membros, o que demonstra um forte apoio generalizado em toda a UE.

Os objetivos da iniciativa incluem:

• Salvaguardar e reforçar a proibição de testar cosméticos em animais: proceder a alterações legislativas que garantam a proteção dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente em relação a todos os ingredientes dos cosméticos sem recurso a testes em animais, seja qual for a finalidade e sejam quais forem as circunstâncias;
• Transformar a legislação sobre produtos químicos em vigor na UE: assegurar a proteção da saúde das pessoas e do ambiente, gerindo os produtos químicos sem novos requisitos de testes em animais;
• Modernizar a ciência na UE: comprometer-se a lançar uma proposta legislativa que defina um roteiro para a eliminação progressiva de todos os testes em animais na UE antes do final da atual legislatura.

Na sequência do processo de verificação, a iniciativa foi formalmente apresentada à Comissão Europeia em 25 de janeiro de 2023 (ver o comunicado de imprensa, não disponível em português). A Comissão respondeu publicando uma comunicação (não disponível em português) em que delineava a sua posição em 25 de julho de 2023, assinalando um passo crucial nos esforços em curso para substituir, em toda a UE, os testes em animais por alternativas que não sejam cruéis e que sejam mais avançadas cientificamente.

A iniciativa não só cumpriu como excedeu todos os objetivos, recolhendo mais de 1,2 milhão de assinaturas e atingindo os limiares mínimos em 21 Estados-Membros, o que é um recorde e ultrapassa largamente os requisitos de um milhão de assinaturas e os limiares em, pelo menos, sete países. De acordo com os organizadores, houve três fatores fundamentais que contribuíram para este êxito:

Preparação estratégica

Conseguir um determinado número de assinaturas para cada Estado-Membro com base na experiência adquirida com iniciativas anteriores e ajustar a estratégia de marketing à medida que a campanha avançava foram elementos fundamentais para o sucesso da iniciativa.

Objetivos convincentes e exequíveis

Objetivos claros e pragmáticos alinhados com o direito da UE ajudaram a demonstrar a viabilidade da iniciativa. Ao centrar-se nas principais alterações legislativas, a campanha encontrou eco em toda a UE, levando a um apoio recorde em 21 Estados-Membros.

Colaboração eficaz

A forte coligação de organizações e empresas de proteção dos animais desempenhou um papel crucial na disseminação da mensagem. Ao utilizarem materiais de comunicação acessíveis, os parceiros conseguiram cativar o seu público-alvo de forma eficiente e maximizar o seu impacto.

Preparativos

Em 2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos e a Comissão publicaram uma declaração conjunta na qual esclareceram o seu entendimento de que os ingredientes dos produtos cosméticos ainda podem ser testados em animais em determinadas circunstâncias limitadas. Esta notícia surgiu apenas 18 meses após a plena aplicação das proibições de testes e comercialização de produtos cosméticos, que suscitaram indignação e reprovação em toda a UE. Após anos de campanha que não lograram qualquer mudança política, as cinco maiores organizações de proteção dos animais da UE (PETA, Cruelty Free Europe, Eurogroup for Animals, European Coalition to End Animal Experimentation e Humane Society International/Europa) reuniram-se para apresentar uma proposta de iniciativa de cidadania europeia contra os testes em animais. 

Os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade» definiram cuidadosamente as metas e os objetivos da mesma, a fim de garantir que são pragmáticos, exequíveis e, sobretudo, consentâneos com os Tratados da UE. Além disso, obtiveram aconselhamento jurídico de peritos do Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para ajudar a garantir que a iniciativa era registada com êxito. 

Durante a fase de preparação, os organizadores desta iniciativa falaram com antigos organizadores de iniciativas de cidadania europeia para aprender com a sua experiência na preparação e execução de campanhas. 

Antes de começar a campanha, era importante criar uma rede de parceiros para ajudar a impulsionar a campanha em linha. Os organizadores contactaram várias organizações e empresas de proteção dos animais, cujos valores estão alinhados com a iniciativa «Cosméticos sem crueldade», para ajudar a promover a sua mensagem. Um dos fatores-chave para garantir que esta rede de parceiros se manteria ativa e empenhada ao longo da campanha foi a comunicação constante e os recursos de comunicação disponibilizados pelos organizadores aos seus parceiros.

Angariação de fundos e recursos

Os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade» angariaram um apoio de 2 160 614,83 EUR e financiamento de 22 patrocinadores, com contribuições significativas de organizações como a PETA e a Dove. Estes fundos foram arrecadados através de um total de 91 donativos.

Fontes de financiamento (€)

 Nota: Estão disponíveis mais informações sobre o apoio e o financiamento da «Cosméticos sem crueldade» no registo da iniciativa de cidadania europeia. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.

Estratégia de campanha e plano de recolha de assinaturas

Os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade» deram prioridade à participação da sua rede de parceiros organizando webinários informativos, tendo uma zona dedicada aos recursos digitais e comunicando por correio eletrónico. No entanto, com o avançar da campanha, os organizadores passaram do correio eletrónico para o Slack (uma plataforma de colaboração em linha), onde podem publicar atualizações regulares, partilhar informações, responder a perguntas e contactar os parceiros para obter ajuda. 

Para além de manterem uma comunicação constante com a sua rede de parceiros, os organizadores permitiram aos parceiros adaptar os materiais de comunicação com os seus próprios logótipos. Com o objetivo de envolver a imprensa e o público, os organizadores forneceram materiais para destacar determinados dias internacionais pertinentes para os objetivos da iniciativa (por exemplo, o Dia Internacional do Gato) e criaram materiais centrados em cada um dos três objetivos da iniciativa. Além disso, disponibilizaram vídeos e recursos informativos para ajudar as pessoas a utilizar a plataforma de recolha de assinaturas e partilharam vídeos inspiradores em diferentes línguas, utilizando influenciadores conhecidos e pessoas famosas como o Sir Paul McCartney, o comediante Ricky Gervais, a banda finlandesa de heavy metal Lordi, a atriz Evanna Lynch e o cantor Red Canzian. Os organizadores também contactaram a imprensa local e realizaram campanhas de interação direta com o público em geral através de manifestações e arte de rua.

Para além de se coordenarem com várias partes interessadas e multiplicadores no âmbito da iniciativa, os organizadores também se certificaram de que recolhiam os dados necessários (sempre que possível) para avaliar o seu desempenho e melhorar à medida que a campanha avançava. Acompanhavam o desempenho publicitário e reproduziam noutros Estados-Membros as estratégias que tinham funcionado bem num Estado-Membro.

A iniciativa foi promovida por 100 organizações nacionais e os respetivos apoiantes, bem como por marcas mundiais sem recurso a crueldade, como a Dove e a The Body Shop.

Processo de recolha e verificação de assinaturas

Os organizadores planearam e ponderaram cuidadosamente a fase de recolha de assinaturas. Fixaram metas para cada Estado-Membro com base em vários fatores, incluindo o número de assinaturas recolhidas no passado nesse Estado-Membro em campanhas semelhantes, o número de organizações apoiantes nesse Estado-Membro e a capacidade de sensibilização em linha das organizações locais. Além disso, tiveram em conta os potenciais obstáculos enfrentados pelos cidadãos no processo de assinatura da iniciativa, tais como as lacunas tecnológicas e a necessidade de facultarem a sua identificação pessoal em linha. Após terem avaliado estes fatores, os organizadores identificaram os principais países-alvo que contribuíram para a sua estratégia de marketing e que assegurariam que a iniciativa receberia, pelo menos, um milhão de assinaturas.

Apesar da minúcia no planeamento e na preparação, os organizadores enfrentaram algumas dificuldades durante a fase de recolha de assinaturas. Tiveram, por isso, de adaptar a sua estratégia de campanha nos Estados-Membros em que a recolha de assinaturas foi lenta e também a situações de crise, como a atual guerra na Ucrânia, o que exigiu que as organizações parceiras desviassem energia e recursos para ajudar as pessoas necessitadas. Os organizadores realizaram vídeos informativos passo-a-passo sobre o processo de assinatura da iniciativa através do sistema central de recolha em linha disponibilizado pela Comissão, mas continuaram a receber feedback dos cidadãos afirmando que não compreendiam o que lhes era pedido nem a razão pela qual tinham de fornecer tantas informações pessoais. Além disso (como já referido), utilizaram o desempenho publicitário para ajudar a melhorar a sua estratégia de marketing ao longo da campanha. No entanto, os organizadores consideraram que o sistema central de recolha em linha não lhes permitia acompanhar as métricas de dados com um grau de pormenor suficiente para serem tidas em conta na campanha nas redes sociais, o que limitou a sua capacidade de utilizar estas informações para melhorar a sua estratégia. Desde então, esta funcionalidade do sistema foi melhorada. Apesar disso, continuaram a adaptar a sua estratégia sempre que possível.

A recolha de assinaturas para a iniciativa «Cosméticos sem crueldade» encerrou em 31 de agosto de 2022. As declarações de apoio foram enviadas às autoridades nacionais responsáveis pela sua verificação em cada Estado-Membro. Após o processo formal, as autoridades nacionais validaram um total de 1 217 916 assinaturas. Os limiares exigidos foram alcançados num número recorde de 21 Estados-Membros.

A iniciativa foi, depois, formalmente apresentada à Comissão a 25 de janeiro de 2023, dando início ao período de exame de seis meses.

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Cosméticos sem crueldade» por Estado-Membro

Os vistos no gráfico indicam os Estados-Membros onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa. A «Cosméticos sem crueldade» atingiu os limiares mínimos em 21 Estados-Membros. O quadro completo com declarações de apoio está disponível na página da «Cosméticos sem crueldade» no registo da iniciativa de cidadania europeia.

Manter a dinâmica durante a fase de representação de grupos de interesse

À medida que os organizadores entravam na fase de representação de grupos de interesse da campanha, era crucial manter uma dinâmica forte, o que implicava um diálogo com os deputados ao Parlamento Europeu e os principais decisores. Os organizadores criaram vários recursos, incluindo materiais e cartas para os seus parceiros apresentarem às autoridades das suas regiões. Redigiram um documento informativo pormenorizado para distribuir antes da reunião com os comissários e da audição no Parlamento Europeu. Além disso, elaboraram um documento de perguntas e respostas para abordar e refutar eventuais declarações que considerassem infundadas ou enganosas. 

Os organizadores apresentaram também a sua iniciativa numa reunião do Intergrupo «Bem-estar e proteção dos animais» no Parlamento Europeu. Colaboraram ativamente com os membros deste grupo para garantir que estavam bem preparados para o debate na sessão plenária de 10 de julho de 2023.

Apresentação formal e reuniões com a Comissão

Após a apresentação formal da iniciativa «Cosméticos sem crueldade», em 25 de janeiro de 2023 (ver o comunicado de imprensa, não disponível em português), os organizadores reuniram-se com Věra Jourová, vice-presidente da Comissão responsável pelos Valores e Transparência, e com Thierry Breton, comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, em 17 de março de 2023 (ver a reportagem fotográfica).

Audição pública no Parlamento Europeu

Em 25 de maio de 2023, o Parlamento Europeu realizou uma audição pública sobre a iniciativa «Cosméticos sem crueldade» (ver a audição pública, a gravação). Os organizadores apresentaram os objetivos da iniciativa e dialogaram com os deputados ao Parlamento Europeu (resumo da Cruelty Free Europe). Em 10 de julho de 2023, a «Cosméticos sem crueldade» foi debatida na sessão plenária do Parlamento Europeu (ver a gravação).

Resposta formal da Comissão Europeia

Em 25 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação que apresentava a sua resposta à iniciativa. A Comissão saudou a iniciativa e reconheceu o forte interesse que o bem-estar dos animais continuava a ter para os cidadãos da UE. A comunicação avaliou os méritos de cada uma das propostas da iniciativa (ver o comunicado de imprensa).

A Comissão realça o papel pioneiro da UE na eliminação progressiva da utilização de animais nos testes e na melhoria do bem-estar dos animais em geral. Mais concretamente, a Comissão propôs as seguintes ações legislativas e não legislativas em resposta aos objetivos da iniciativa «Cosméticos sem crueldade»:

• Continuar a aplicar e fazer cumprir a proibição de testes em animais no âmbito do Regulamento Cosméticos da UE;
• Ponderar a necessidade de alterações legislativas para esclarecer a interface entre os Regulamentos Cosméticos e REACH da UE, com base no resultado de um controlo jurisdicional em curso;
• Iniciar os trabalhos para a definição de um roteiro que visa substituir os testes em animais nas avaliações da segurança química, com várias ações e um guia passo-a-passo para substituir os testes em animais, com a participação de todas as partes interessadas pertinentes;
• Lançar várias ações destinadas a acelerar a redução dos testes em animais na investigação, educação e formação (incluindo seminários exploratórios) e a apoiar novas iniciativas de formação para os cientistas em início de carreira;
• Continuar a apoiar, com financiamento da UE, a investigação sobre alternativas aos testes em animais.

Em 8 de novembro de 2023, os organizadores reuniram-se com o comissário Virginijus Sinkevičius para debater a resposta da Comissão à iniciativa de cidadania europeia.

Eis algumas sugestões fundamentais dos organizadores da «Cosméticos sem crueldade» para garantir o êxito da sua campanha:

A preparação é fundamental! 

Certifique-se de que as organizações parceiras possam participar com facilidade, fornecendo anúncios traduzidos, recursos digitais adaptáveis e materiais de campanha personalizáveis. Quanto mais fluido for o processo, maior será a participação.

Constitua uma equipa com várias valências.

Não precisa apenas na equipa de pessoas que conheçam o tema da campanha, precisa também de pessoas que consigam criar conteúdos cativantes, analisar os resultados da campanha, promover a cooperação com terceiros e colaborar com os deputados ao Parlamento Europeu competentes.

Mantenha-se a par do relato financeiro.

Controle as despesas (incluindo o apoio em espécie), uma vez que é obrigatório por lei declarar quaisquer contribuições de valor superior a 500 EUR (bem como qualquer apoio em espécie que corresponda a esse valor ou seja superior).

Pergunte aos nossos peritos se tiver dúvidas sobre a iniciativa!

Estão disponíveis informações adicionais sobre a iniciativa «Cosméticos sem crueldade» na página desta no registo da iniciativa de cidadania europeia.

Consulte mais material de orientação com os organizadores da «Cosméticos sem crueldade»