Fur Free Europe (Uma Europa sem peles)

A iniciativa Fur Free Europe (Uma Europa sem peles), que é a décima iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, reivindica a proibição da criação de animais para produção de peles com pelo na UE e da venda de produtos que as contenham no mercado único.

Esta iniciativa foi registada a 16 de março de 2022 e rapidamente ganhou velocidade. A recolha de assinaturas começou oficialmente a 18 de maio de 2022 e alcançou um marco extraordinário ao reunir 1 502 319 declarações de apoio verificadas. Os limiares mínimos foram atingidos em 18 Estados-Membros, estabelecendo um recorde no âmbito das iniciativas de cidadania europeia, em virtude da simpatia que esta causa desperta em toda a UE. É de notar que os organizadores concluíram a fase de recolha de assinaturas a 1 de março de 2023, mais de dois meses antes do prazo de 18 de maio de 2023. As assinaturas recolhidas foram imediatamente enviadas para validação às respetivas autoridades nacionais.

Na sequência do processo de validação, a iniciativa foi formalmente apresentada à Comissão Europeia a 14 de junho de 2023 (ver comunicado de imprensa, não disponível em português). A 7 de dezembro de 2023, a Comissão publicou uma comunicação em que descrevia as ações previstas para dar resposta à iniciativa. Este foi um importante passo na resposta às exigências dos cidadãos no sentido de haver normas mais rigorosas relativas ao bem-estar dos animais e de se ter em conta considerações de natureza ética no mercado da UE.

A iniciativa não só cumpriu como excedeu todos os objetivos, recolhendo mais de 1,5 milhão de assinaturas e atingindo os limiares mínimos em 18 Estados-Membros, ultrapassando largamente os requisitos de um milhão de assinaturas e os limiares em, pelo menos, sete países. De acordo com os organizadores, houve três fatores fundamentais que contribuíram para este êxito:

Preparação exaustiva

A organização de uma iniciativa de cidadania europeia não é uma corrida de velocidade, mas uma verdadeira maratona. Alcançar os objetivos requer um planeamento minucioso, esforços prolongados e um empenho a longo prazo.

Construir uma rede sólida

É crucial estabelecer relações com um leque diversificado de organizações parceiras e estar continuamente a expandir esta rede ao longo da iniciativa para obter um apoio generalizado.

Orçamentação e angariação de fundos

Um orçamento claro e uma estratégia sólida para angariar apoios e assegurar financiamento são essenciais para manter a iniciativa e alcançar os objetivos.

Preparação

Os organizadores usaram a experiência adquirida aquando de anteriores iniciativas de cidadania europeia, como as iniciativas End the Cage Age (Fim da era da gaiola») e Save Cruelty Free Cosmetics (Cosméticos sem crueldade), que recolheram cerca de 1,4 milhão e 1,2 milhão de assinaturas, respetivamente. A experiência anterior revelou-se um trunfo, uma vez que os organizadores sabiam que é essencial fazer uma preparação cuidadosa para organizar e lançar uma iniciativa com êxito.

Antes de lançar a iniciativa, os organizadores centraram-se na criação de uma rede sólida constituída por 82 parceiros, a fim de garantir uma base sólida de apoio para a recolha de assinaturas. A Eurogroup for Animals, a principal ONG que apoia esta iniciativa, é uma organização-quadro que reúne mais de 90 grupos-membros. Um terço destas organizações já participava ativamente no movimento para proibir as peles com pelo e foram, portanto, convidadas a participar. Além disso, os organizadores colaboraram também com outros grupos que não faziam parte da sua rede direta, fazendo um levantamento das organizações relevantes nos Estados-Membros da UE.

Angariação de fundos e recursos

Os organizadores da iniciativa Fur Free Europe angariaram apoios e fundos no montante de 1 904 595 euros junto de 30 patrocinadores, tendo recebido contribuições significativas de organizações como a FOUR PAWS, a Eurogroup for Animals e a Djurens Rätt.

Fontes de financiamento (€)

Nota: Para mais informações sobre o apoio e o financiamento da iniciativa Fur Free Europe, consultar a página Web específica da Comissão. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.

Os organizadores criaram um «banco de recursos para a campanha» para apoiar os voluntários e parceiros e assegurar que estas redes de parceiros apoiassem ativamente a iniciativa. Este «banco» forneceu aos voluntários e parceiros material de comunicação, modelos a utilizar nas redes sociais e guias estratégicos. Além disso, os organizadores reuniam-se periodicamente com os parceiros para os informar sobre os progressos realizados, assegurar a coordenação e debater eventuais desafios que tivessem surgido durante a campanha. 

Estratégia de campanha e plano de recolha de assinaturas

A principal estratégia da campanha centrou-se em estabelecer uma forte presença em linha, uma vez que reconheceram que esta é a forma mais eficaz de alcançar e cativar um vasto leque de cidadãos. Criaram um sítio Web multilingue com informações gerais sobre a iniciativa, os objetivos, uma página de recolha de assinaturas e um boletim informativo. Além disso, os organizadores expandiram a sua presença nas plataformas das redes sociais, incluindo o Instagram (5,3 mil seguidores e 295 publicações). Também usaram os seus próprios canais nas redes sociais para promover a iniciativa: o X (anteriormente Twitter) com 16,1 mil seguidores, o YouTube com 844 assinantes, o Instagram com 6,2 mil seguidores e o Facebook com 20 mil seguidores. 

Os organizadores planearam cuidadosamente a fase de recolha de assinaturas, fixando objetivos para cada Estado-Membro, tendo em conta vários fatores, nomeadamente a existência nesse país de um setor das peles com pelo ainda ativo, o número de assinaturas anteriormente recolhidas em campanhas semelhantes no mesmo país e o número de organizações de apoio que nele operam. Os organizadores decidiram concentrar-se no número máximo possível de Estados-Membros, a fim de demonstrar que o apoio à iniciativa provinha de toda a União Europeia. 

«Não é fácil alcançar mais de um milhão de assinaturas, pelo que não devemos limitar-nos ao mínimo exigido de sete Estados-Membros» — Organizador da iniciativa Fur Free Europe

Os organizadores da iniciativa utilizaram um sistema independente de recolha em linha. 

(Embora os organizadores da Fur Free Europe tenham utilizado um sistema independente de recolha em linha, desde 1 de janeiro de 2023, só se pode utilizar o sistema central de recolha em linha para recolher assinaturas em linha.)

A estratégia de campanha centrou-se principalmente nas redes sociais, apoiando-se na rede dos organizadores para promover a iniciativa junto dos vários públicos das diferentes organizações parceiras. Os organizadores conseguiram manter o dinamismo inicial durante todo o ano que durou a campanha, analisando ativamente a sua estratégia e comunicando com os parceiros sobre o que funcionava bem e o que não funcionava.

«É necessário estar sempre a analisar, testar, rever o plano, ver o que funciona e onde, mantendo sempre o ânimo!» — Organizador da iniciativa Fur Free Europe

Os organizadores da iniciativa Fur Free Europe decidiram encerrar a recolha de assinaturas a 1 de março de 2023, dois meses e meio antes do prazo. No total, a iniciativa reuniu 1 701 892 assinaturas em 27 Estados-Membros da UE, tendo as autoridades nacionais validado 88 % delas. Os limiares exigidos foram atingidos em 18 Estados-Membros, o que constitui um recorde em relação a qualquer outra iniciativa.

A 14 de junho de 2023, os organizadores apresentaram à Comissão Europeia as 1 502 319 declarações de apoio validadas. A Alemanha liderou o apoio à iniciativa Fur Free Europe com 518 534 declarações, seguida da França (107 672) e da Suécia (101 645). A apresentação das assinaturas assinalou o início do período de exame de seis meses. 

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa Fur Free Europe por Estado-Membro

Os vistos no gráfico indicam os Estados-Membros onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa. A iniciativa Fur Free Europe atingiu os limiares mínimos em 18 Estados-Membros. O quadro completo com as declarações de apoio à iniciativa está disponível na página Web específica da Comissão. 

Apresentação formal e reuniões com a Comissão

Após a apresentação formal da iniciativa, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão responsável pelos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, a 20 de julho de 2023 (ver o comunicado de imprensa, não disponível em português). 

(© União Europeia, 2023)

Audição no Parlamento Europeu

A 10 de outubro de 2023, o Parlamento Europeu realizou uma audição pública sobre a iniciativa Fur Free Europe. Nesta audição pública, os organizadores expuseram os seus objetivos e trocaram impressões diretamente com os deputados do Parlamento Europeu num diálogo construtivo. Veja a gravação da audição pública

(© União Europeia, 2023)

Debate em sessão plenária no Parlamento Europeu

A 19 de outubro de 2023, a iniciativa «Uma Europa sem peles» foi debatida numa sessão plenária no Parlamento Europeu. Assista ao debate em sessão plenária: Parte 1 | Parte 2.

Resposta final da Comissão Europeia

A 7 de dezembro de 2023, a Comissão Europeia adotou uma comunicação que apresenta a sua resposta à iniciativa Fur Free Europe. A Comissão congratulou-se com a iniciativa e anunciou as seguintes ações (ver o comunicado de imprensa): 

1. Avaliação científica pela EFSA: A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que emitisse um parecer científico sobre o bem-estar dos animais de peles com pelo até março de 2025. O parecer da EFSA deve centrar-se nos animais criados exclusivamente para a produção de peles, nomeadamente visões, raposas, cães-guaxinins e chinchilas, e analisar o bem-estar destes animais, os sistemas de criação frequentemente utilizados e a forma como os problemas de bem-estar podem ser evitados ou atenuados nas atuais condições de criação.
2. Avaliação das proibições propostas: A Comissão avaliará então as proibições solicitadas pela iniciativa Fur Free Europe, incluindo o impacto económico e social dessas proibições na UE. 
3. Decisão sobre a criação de animais para produção de peles com pelo e respetiva comercialização: Até março de 2026, tendo em conta o parecer da EFSA e os resultados da avaliação, a Comissão comunicará se considera adequado propor a proibição da criação de animais para produção de peles com pelo e da comercialização de peles com pelo na UE, após um período de transição.  

Entretanto, a Comissão prosseguirá igualmente os trabalhos preparatórios sobre outras propostas relativas ao bem-estar dos animais, tal como anunciado na Estratégia do Prado ao Prato. A Comissão também está a tomar várias medidas em relação ao bem-estar, à saúde pública e ao impacto ambiental da criação de animais para produção de peles com pelo, entre as quais se incluem visitas a explorações de produção de peles com pelo nos Estados-Membros para examinar os mecanismos usados localmente no contexto de «Uma Só Saúde», bem como uma avaliação de impacto com vista a uma eventual revisão do Regulamento Etiquetagem dos Têxteis. A Comissão seguirá uma abordagem «Uma Só Saúde», que reconhece que a saúde humana, a saúde animal e o ambiente estão indissociavelmente ligados, para prevenir, detetar e dar resposta a surtos de doenças nas explorações de produção de peles com pelo.

A 9 de fevereiro de 2024, os organizadores reuniram-se com a comissária Stella Kyriakides para debater a resposta à iniciativa.

(© União Europeia, 2024)

Eis algumas sugestões fundamentais dos organizadores da iniciativa Fur Free Europe para garantir o êxito da sua campanha:

Faça o trabalho de casa antes de começar! 

É essencial uma preparação exaustiva. Certifique-se de que conhece bem o processo da iniciativa de cidadania europeia e os requisitos legais para evitar obstáculos mais tarde.

Pergunte aos nossos peritos se tiver dúvidas sobre a iniciativa!

Faça parcerias com organizações estabelecidas da sociedade civil

Colabore com organizações que já tenham uma forte participação e apoio dos cidadãos. Estas organizações já têm redes bem estabelecidas que ajudarão a disseminar a mensagem e a fazê-la chegar a um público mais vasto.

Expanda a sua própria rede

Concentre-se no estabelecimento de novas relações e parcerias para aumentar o seu alcance. Quanto mais contactos tiver, maior será o impacto da iniciativa.

Capacitar os apoiantes

Incentive quem se junta à causa a tornar-se um promotor ativo da campanha. Partilhe as informações essenciais, os recursos de comunicação e as datas mais importantes da campanha, para que possam partilhar a mensagem através dos seus próprios canais.

Para mais informações sobre a iniciativa Fur Free Europe, consulte o sítio Web dos organizadores e a página Web específica da Comissão.

Consulte mais material de orientação no qual figuram os organizadores da iniciativa Fur Free Europe