Sobre a «Minority SafePack»
A iniciativa «Minority SafePack — Um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa» apelou à melhoria da proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e ao reforço da diversidade cultural e linguística na União. Conseguiu recolher 1 123 422 declarações de apoio validadas ao longo do período de recolha de um ano e alcançou o limiar mínimo de assinaturas em 11 Estados-Membros.
A iniciativa foi registada em 3 de abril de 2017, que marcou também o início do seu período de recolha de assinaturas de um ano. O registo da Comissão concretizou-se após uma decisão inicial tomada em setembro de 2013 de recusar o registo da iniciativa, que foi anulada pelo Tribunal Geral da União Europeia em fevereiro de 2017.
A iniciativa instava a Comissão a propor 11 atos jurídicos para melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas, bem como para reforçar a diversidade cultural e linguística na União. A iniciativa incidia sobretudo em temas como as línguas regionais e minoritárias, educação e cultura, política regional, participação, igualdade, conteúdos audiovisuais e de outros meios de comunicação, bem como apoio regional (estatal). Cabe notar que dois dos onze atos propostos não se enquadravam na competência da Comissão para propor legislação. Consequentemente, a iniciativa só pôde recolher declarações de apoio relativamente às nove propostas abrangidas pelas competências da Comissão.
Estas nove propostas registadas pela Comissão Europeia foram as seguintes:
- Recomendação da UE relativa à proteção e à promoção da diversidade cultural e linguística;
- Programas de financiamento para pequenas comunidades linguísticas;
- Criação de um centro para a diversidade linguística;
- Inclusão da proteção das minorias nacionais e da promoção da diversidade cultural e linguística nos objetivos dos fundos de desenvolvimento regional da UE;
- Investigação sobre o valor acrescentado das minorias para as nossas sociedades e para a Europa;
- Procura da igualdade para as minorias apátridas, por exemplo, os ciganos;
- Adoção de legislação comum em matéria de direitos de autor a nível da UE para que as línguas-mãe possam ser utilizadas nos serviços e nos meios de comunicação;
- Liberdade de prestação e de difusão de conteúdos audiovisuais nas regiões em que residem minorias;
- Isenção por categoria para as ajudas regionais (públicas) em favor das culturas minoritárias, dos meios de comunicação social e da conservação do património cultural das minorias.
Os organizadores consideraram a Iniciativa de Cidadania Europeia um instrumento essencial na luta pelos direitos das minorias:
Uma vez concluída a fase de recolha de assinaturas, a iniciativa passou pelo processo de verificação das assinaturas e foi apresentada oficialmente à Comissão Europeia em 10 de janeiro de 2020 (ver comunicado de imprensa).
Em 14 de janeiro de 2021, a Comissão adotou uma comunicação sobre a iniciativa (ver comunicado de imprensa).
Registo recusado
16/09/2013
Iniciativa registada
03/04/2017
Início da recolha de assinaturas
03/04/2017
Fim do período de recolha de assinaturas
03/04/2018
Iniciativa validada pela Comissão Europeia
10/01/2020
Resposta da Comissão Europeia
14/01/2021
O que tornou a iniciativa «Minority SafePack» um êxito?
Defender a causa mesmo quando as coisas não correm conforme planeado.
Fazer campanha no terreno de forma ativa junto das comunidades locais em diferentes Estados-Membros, visando simultaneamente as instituições e os políticos a nível nacional e europeu. Utilizar línguas minoritárias para chegar às pessoas.
Identificar parceiros fortes e fiáveis para a campanha e criar uma equipa trabalhadora e dedicada.
A estratégia da iniciativa «Minority SafePack»
Preparação
A iniciativa de cidadania «Minority SafePack» foi elaborada por um grupo de organizadores com o apoio da União Federal de Nacionalidades Europeias (FUEN), o Partido Popular do Tirol do Sul, a Aliança Democrática dos Húngaros na Roménia e a Juventude de Nacionalidades Europeias. Os preparativos para o lançamento inicial da iniciativa em 2013 demoraram dois anos.
Durante este período de preparação, os organizadores tinham em mente objetivos claros. Procuravam em especial elaborar uma série de propostas legislativas que implementassem concretamente as suas exigências. Nesta ótica, organizaram reuniões, consultaram juristas e peritos em direitos das minorias e envidaram esforços para obter apoio político a diferentes níveis. Certificaram-se também de que a proposta da iniciativa assentava nos Tratados da UE e de que a formulação era adaptada em conformidade.
O que acrescentou uma dificuldade adicional à fase de preparação da iniciativa foi o seu âmbito alargado e objetivos ambiciosos. Em vez de se centrar numa única questão, a iniciativa procurava ter em conta os inúmeros problemas que as minorias tradicionais enfrentam nos diferentes Estados-Membros e encontrar soluções abrangentes para este vasto número de questões. O objetivo da iniciativa ia muito além da simples recolha de um milhão de assinaturas. Na verdade, algumas das prioridades eram iniciar um debate no espaço público europeu e usar o período de um ano para criar uma coligação forte e duradoura em favor dos direitos das minorias. Os organizadores não quiseram limitar-se a recolher assinaturas em sete Estados-Membros, mas sim apresentar a sua iniciativa no maior número possível de regiões europeias.
A fase preparatória não foi fácil para a «Minority SafePack», uma vez que o primeiro pedido de registo foi recusado pela Comissão Europeia pelo facto de as exigências expressas na iniciativa não serem abrangidas pela sua competência para propor atos jurídicos da UE. Essa decisão da Comissão foi contestada no Tribunal de Justiça da União Europeia. Consequentemente, o registo oficial da iniciativa levou vários anos, tendo sido finalmente concretizado em 2017.
A campanha foi coordenada pela União Federal das Nacionalidades Europeias, a organização-quadro das minorias europeias, que reúne mais de 100 organizações de 35 países. Uma das etapas principais durante a fase de preparação foi criar uma estratégia clara, identificar parceiros e obter fundos para realizar a campanha europeia.
Angariação de fundos e recursos
Os organizadores da «Minority SafePack» angariaram 348 500,00 EUR de apoio e fundos da União Federal das Nacionalidades Europeias (FUEN).
Fontes de financiamento (€)
Nota: Estão disponíveis mais informações sobre o apoio e o financiamento da iniciativa «Minority SafePack» na página Web específica da Comissão. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.
Estratégia de campanha e plano de recolha de assinaturas
A fase de recolha de assinaturas da «Minority SafePack» começou em abril de 2017. O lançamento da campanha foi celebrado no mês seguinte, num evento no castelo de Bánffy na Roménia, com mais de 400 apoiantes provenientes de todos os cantos da Europa e mais de 50 jornalistas a cobrir o evento (ver um vídeo do lançamento da campanha aqui).
Após o evento de lançamento oficial, várias organizações membros e parceiros em diferentes Estados-Membros e regiões começaram imediatamente a planear e a organizar os seus próprios eventos de apoio à iniciativa. Criou-se também uma estratégia de campanha a nível europeu e foi lançado um novo sítio Web centrado em histórias simples provenientes de toda a Europa, juntamente com uma brochura e outro material promocional da «Minority SafePack».
Na fase de execução, as organizações apoiantes também repartiram responsabilidades. Por exemplo, a Aliança Democrática dos Húngaros na Roménia (RMDSZ) comprometeu-se a recolher 250 000 do milhão de assinaturas necessárias.
Para chegar aos principais grupos-alvo (minorias nacionais), os organizadores procuraram associar as mensagens da campanha aos diferentes problemas que as minorias enfrentam na Europa. Era importante personalizar ainda mais as mensagens, «uma vez que diferentes minorias da Europa vivem em circunstâncias diferentes, dependendo principalmente do Estado-Membro em que habitam; algumas delas têm plena autonomia de decisão nos assuntos que lhes dizem respeito, enquanto outras nem sequer são reconhecidas. No caso das comunidades confrontadas com problemas, tentamos identificar os problemas mais urgentes e apresentamos a “Minority SafePack” como uma solução possível para esses problemas.»
Os organizadores identificaram também outro grupo-alvo importante, a saber, os cidadãos dos Estados-Membros que têm fortes laços com os concidadãos que vivem no estrangeiro, como a Dinamarca, a Alemanha ou a Hungria.
No que diz respeito à execução da estratégia da campanha, foi essencial traduzir os materiais e utilizar um número significativo de línguas. Os organizadores da «Minority SafePack» acabaram por comunicar em mais de 30 línguas e decidiram fazer campanha igualmente em línguas regionais sem estatuto oficial na UE. Tal era importante porque cerca de 50 milhões de cidadãos da UE falam línguas regionais ou minoritárias e o objetivo era que cada cidadão europeu pertencente a uma minoria nacional ou a grupo linguístico se pudesse identificar com a mensagem central da iniciativa: que esta serve os interesses da sua comunidade e que constitui um investimento na vida das gerações futuras. Centenas de mensagens foram adaptadas aos diferentes grupos-alvo com sucesso: «Imagine que é um dos 41 mil falantes de ladino no norte da Itália e que vê uma publicação em ladino no seu feed das redes sociais!»
A obtenção de um forte apoio fora das comunidades minoritárias em toda a Europa também foi essencial para assegurar o sucesso da iniciativa. Era necessário deixar uma mensagem de campanha clara: «Estamos do lado certo. Não pretendemos tirar nada às comunidades maioritárias!», como afirmou o presidente da RMDSZ, Hunor Kelemen. Além disso, os organizadores da «Minority SafePack» valorizaram a participação dos grupos maioritários também devido à sua vontade de criar uma forte rede de parceiros para estabelecer «uma coligação que tornará a iniciativa inevitável e incontornável para a Comissão Europeia.»
Os organizadores também quiseram executar a estratégia a nível europeu, procurando e obtendo o apoio dos responsáveis políticos. Para o efeito, viajaram e visitaram um grande número de parceiros, instituições e organizações membros em diversos países. A delegação da «Minority SafePack» reuniu-se igualmente com o Intergrupo para as minorias do Parlamento Europeu para debater a campanha. Os organizadores convidaram o Intergrupo a divulgar a mensagem da iniciativa no seio do Parlamento e os deputados ao Parlamento Europeu a dar a conhecer a iniciativa aos cidadãos e aos meios de comunicação social dos seus Estados-Membros, bem como a ajudar a encontrar parceiros para garantir o sucesso da iniciativa. O copresidente Nils Torvalds garantiu o seu apoio à delegação e vários deputados ao Parlamento Europeu anunciaram o seu envolvimento ativo na campanha. Era importante para a «Minority SafePack» obter também apoio no seio do Conselho da Europa. Para garantir este apoio, a delegação da «Minority SafePack» visitou a sessão de outono da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Estrasburgo.
Processo de recolha e verificação de assinaturas
A contribuição das organizações membros da iniciativa, dos parceiros regionais e das comunidades foi fundamental para recolher o milhão de assinaturas necessárias. A equipa da campanha trabalhou ativamente para fornecer as informações necessárias e partilhar as melhores práticas e estratégias eficazes na sua rede. A presidência da FUEN e os membros do comité dos cidadãos estiveram sempre disponíveis para realizar visitas de sensibilização aos Estados-Membros. No entanto, durante a fase de recolha de assinaturas, a rede a nível local foi necessária para transmitir histórias e mensagens pessoais, bem como para demonstrar às comunidades locais que a «Minority SafePack» é uma «iniciativa que pode melhorar a vida quotidiana das comunidades minoritárias e dos 50 milhões de cidadãos da UE que pertencem a grupos minoritários ou linguísticos.»
Foi criada uma coligação forte de parceiros com organizações que trabalham no tema e que têm experiência em campanhas. Estes parceiros foram fundamentais na recolha de assinaturas, especialmente na Lituânia, Bulgária, Eslovénia e Espanha. Os organizadores mantiveram os parceiros motivados, partilhando os marcos alcançados e garantindo a comunicação contínua entre os membros da rede. A recolha de assinaturas centrou-se nos Estados-Membros com grandes comunidades minoritárias e em países onde a proteção das minorias foi considerada mais problemática.
Em junho de 2017, estavam reunidas as condições técnicas necessárias para a recolha de assinaturas. O sítio Web da campanha «Minority SafePack» permitiu o acesso a formulários em papel e à ferramenta de assinatura na Internet. Em setembro de 2017, os organizadores da «Minority SafePack» passaram para o sistema de recolha em linha da Comissão Europeia, que era mais adequado às suas necessidades.
Além de otimizar o sistema de recolha de assinaturas em linha, a iniciativa também contou fortemente com a recolha de assinaturas em formulários de papel, que foi realizada, por exemplo, por voluntários que fizeram porta a porta nas suas comunidades para apresentar a campanha e ajudar os signatários a preencher as informações necessárias. Os organizadores sublinharam: «A nossa experiência mostra-nos que, para recolher assinaturas, temos de ir para a rua e falar com as pessoas.»
A recolha de assinaturas da «Minority SafePack» terminou em abril de 2018, tendo sido obtidas 1 320 246 declarações de apoio. Estas declarações foram enviadas às autoridades nacionais responsáveis pela sua verificação em cada Estado-Membro. Após o processo formal, as autoridades nacionais validaram um número final de 1 123 422 assinaturas. Os limiares exigidos foram alcançados em 11 Estados-Membros.
Posteriormente, em 10 de janeiro de 2020, a iniciativa foi apresentada oficialmente à Comissão Europeia.
A iniciativa «Minority SafePack» foi uma das primeiras a desenvolver uma estratégia a longo prazo tendo em vista a sua apresentação à Comissão Europeia. Para o efeito, a FUEN convocou uma equipa de especialistas jurídicos europeus para elaborarem um conjunto concreto de propostas legislativas com base nas propostas da iniciativa. Tratava-se basicamente de um guia passo a passo sobre o modo de aplicar esses pontos no atual quadro legislativo da UE. Essas propostas foram então apresentadas à Comissão Europeia juntamente com os certificados de 1 123 422 declarações de apoio validadas.
Os organizadores realizaram também uma campanha de sensibilização no âmbito dessa estratégia. Reuniram-se e apresentaram a iniciativa a chefes de Estado, representantes de governos, membros de parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e de governos regionais, destacando que os «resultados da campanha de sensibilização tinham sido excecionais: muitas regiões adotaram declarações de apoio, e o Parlamento Federal alemão, o Parlamento húngaro e a Câmara Baixa dos Países Baixos também votaram essas resoluções. Mais ainda, a "Minority SafePack" tornou-se a primeira iniciativa de cidadania europeia a ser objeto de um debate em sessão plenária no Parlamento Europeu, seguido de uma resolução aprovada por uma larga maioria».
Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Minority SafePack» por Estado-Membro
Os vistos no gráfico indicam os Estados-Membros onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa, que atingiu os limiares mínimos em 11 Estados-Membros. O quadro completo com as declarações de apoio à «Minority SafePack» está disponível na página da iniciativa «Minority SafePack» no Registo ICE.
O impacto da iniciativa «Minority SafePack»
Apresentação oficial e reuniões com a Comissão
Após a apresentação oficial da iniciativa, em 10 de janeiro de 2020, os organizadores reuniram-se com a Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, em 5 de fevereiro de 2020.
Audição no Parlamento Europeu
Seguidamente, em 15 de outubro de 2020, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Esta audição reuniu deputados do Parlamento Europeu nomeadamente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão da Cultura e da Educação, em associação com a Comissão das Petições. Durante a audição, tomaram a palavra altos representantes da Comissão Europeia, do Conselho da Europa, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE e do Comité das Regiões (ver comunicado de imprensa).
A iniciativa foi debatida posteriormente, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 14 de dezembro de 2020. Em 17 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio ao adotar uma resolução com 524 votos a favor, 67 contra e 103 abstenções. O Parlamento salientou que as minorias nacionais e linguísticas na UE estão ameaçadas de assimilação e estão a perder as suas línguas, o que acarreta um empobrecimento linguístico e cultural. O Parlamento Europeu exortou a Comissão a propor atos jurídicos para dar resposta a esta situação (ver comunicado de imprensa).
Durante esta fase, a pandemia de COVID-19 foi um verdadeiro desafio para a iniciativa. A audição pública teve de ser adiada duas vezes e a pandemia fez com que os direitos das minorias passassem para segundo plano na agenda pública.
Resposta formal da Comissão Europeia
Em 14 de janeiro de 2021, a Comissão Europeia adotou uma comunicação que apresenta as suas ações em resposta à «Minority SafePack». Sublinhou que a inclusão e o respeito pela riqueza da diversidade cultural da Europa constituem um dos seus objetivos e prioridades. Não obstante, indicou igualmente que desde que a iniciativa foi inicialmente apresentada, em 2013, foi tomado um vasto leque de medidas que incidem sobre vários aspetos das propostas da «Minority SafePack». A comunicação avaliou cada uma das nove propostas da iniciativa com base nos seus méritos próprios, tendo em conta os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade. Em conclusão, a Comissão considerou que, embora não tenham sido propostos outros atos legislativos, a aplicação integral da legislação e das políticas já em vigor constitui um poderoso arsenal de apoio aos objetivos da iniciativa (ver comunicado de imprensa).
Após a publicação da comunicação da Comissão, os organizadores da iniciativa «Minority SafePack» manifestaram a sua insatisfação com a falta de acompanhamento legislativo. Em 24 de março de 2021, o comité de cidadãos da «Minority SafePack» interpôs junto do Tribunal Geral da União Europeia um pedido de anulação da comunicação da Comissão sobre a iniciativa. No seu acórdão de 9 de novembro de 2022, o Tribunal Geral negou provimento ao pedido do grupo de organizadores. Em 21 de janeiro de 2023, os organizadores interpuseram recurso junto do Tribunal de Justiça relativamente a este acórdão. Em 5 de junho de 2025, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso (ver mais no acompanhamento).
Dica de organizadores de iniciativas
É essencial estar presente a nível local, mas interagir com os responsáveis políticos a nível europeu e a nível nacional é também extremamente importante para o sucesso.
Tenha em consideração as diferentes línguas que pode utilizar para chegar ao público-alvo, a importância das histórias locais com as quais as pessoas se possam identificar e as ferramentas de comunicação, tanto em linha como fora de linha. É importante utilizar vários canais para chegar aos eventuais apoiantes.
Se defende a sua causa com paixão, tenha uma atitude crítica em relação à sua campanha, questione as estruturas e decisões se for preciso e mude de rumo quando necessário.
Embora hoje em dia uma parte significativa das assinaturas seja recolhida em linha, não subestime o valor de agir a nível local. Conversar com as pessoas e intervir nas comunidades locais é essencial para divulgar a mensagem e garantir que a campanha alcança os objetivos.
Procure estar presente nas redes sociais e convencer as personalidades locais a aderirem à causa para ajudar a aumentar a credibilidade da iniciativa.
Pergunte aos nossos peritos se tiver dúvidas sobre a iniciativa!
As opiniões expressas no Fórum ICE refletem exclusivamente o ponto de vista dos seus autores, não refletindo necessariamente a posição da Comissão Europeia ou da União Europeia.
