A iniciativa «Stop Vivisection»
A iniciativa «Stop Vivisection»» foi uma das primeiras iniciativas de cidadania europeia a conseguir recolher mais de um milhão de declarações de apoio. Registada em 22 de junho de 2012, a iniciativa apela à criação de um quadro legislativo europeu que vise a eliminação gradual das experiências com animais. Esta iniciativa tinha dois objetivos: revogar a Diretiva 2010/63/UE relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos e introduzir uma nova proposta legislativa que exija a utilização de dados diretamente relevantes para as espécies humanas na investigação biomédica e toxicológica.
A iniciativa originou uma aliança à escala da UE sem precedentes que reuniu mais de 250 organizações de defesa dos animais, organizações científicas e empresas que fabricam «produtos sem crueldade para com os animais». Graças a uma combinação de mobilização no terreno, campanhas estratégicas e redes de voluntários bem organizadas, os organizadores recolheram 1 173 130 declarações de apoio validadas, tendo atingido os limiares mínimos em dez Estados-Membros.
A iniciativa foi registada em 22 de junho de 2012 e a recolha de assinaturas teve início nesse mesmo dia. Devido a dificuldades surgidas durante a fase de lançamento da campanha, o período de recolha foi excecionalmente prorrogado pela Comissão Europeia e encerrado em 1 de novembro de 2013. Na sequência da verificação das assinaturas, a iniciativa foi apresentada oficialmente à Comissão Europeia em 3 de março de 2015.
Os organizadores reuniram-se com representantes da Comissão Europeia em 11 de maio de 2015 e apresentaram a iniciativa durante uma audição pública no Parlamento Europeu nesse mesmo dia. A Comissão adotou a sua resposta formal numa comunicação publicada em 3 de junho de 2015.
Data de registo da iniciativa
22.6.2012
Data de início da recolha
22.6.2012
Data de encerramento da recolha*
1.11.2013
*Novo prazo fixado na sequência das dificuldades com que os organizadores se depararam durante a fase de lançamento da iniciativa de cidadania. Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.
Data de validade da iniciativa
3.3.2015
Data de avaliação da iniciativa
3.6.2015
O que contribuiu para o êxito da recolha de assinaturas desta iniciativa?
Poder contar com voluntários
Para os organizadores, os voluntários constituíram o recurso mais forte da iniciativa. A criação e o fortalecimento de redes de apoiantes empenhados em toda a Europa ajudaram a gerar um envolvimento cívico duradouro e uma cooperação transnacional.
Investimento em comunicação
A campanha contou com um forte apoio nas redes sociais e nas ferramentas de comunicação em linha, mas os meios de comunicação social tradicionais também desempenharam um papel essencial. Segundo os organizadores, a campanha televisiva em Itália foi crucial para alcançar um milhão de assinaturas.
Estabelecimento de parcerias fortes
Os contactos pessoais e as redes de confiança locais e nacionais foram essenciais. Os organizadores salientaram a importância de contar com parceiros de confiança para mobilizar apoio de forma eficaz.
Estratégia subjacente à iniciativa:
Preparativos
A campanha da iniciativa «Stop Vivisection» assentou numa ampla aliança europeia de mais de 250 grupos de apoio ao bem-estar dos animais e alternativas à experimentação animal. Muito antes do lançamento oficial, os organizadores centraram-se na criação de redes de voluntários bem organizadas em toda a Europa. Estas redes tornaram-se uma das grandes mais-valias da iniciativa durante a fase de recolha de assinaturas.
A experiência demonstrou a importância de planear uma iniciativa de cidadania europeia com bastante antecedência. A criação de parcerias, a coordenação dos apoiantes e a criação precoce de canais de comunicação revelaram-se essenciais para sustentar uma campanha em vários países.
Angariação de fundos
Os organizadores da iniciativa «Stop Vivisection» declararam ter recebido 23 651 EUR a título de apoio e financiamento por parte de oito patrocinadores principais.
Nota: Para mais informações sobre o apoio e financiamento a esta iniciativa, consultar o sítio web da ICE. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 EUR por patrocinador.
Estratégia da campanha
As redes sociais constituíram o pilar da estratégia de comunicação da campanha, ajudando os organizadores a chegar aos apoiantes em toda a Europa de forma rápida e eficiente. Além disso, os meios de comunicação social tradicionais também desempenharam um papel importante na sensibilização do público.
Os organizadores também adotaram uma «estratégia de repercussão» durante o processo de recolha. Em primeiro lugar, centraram-se em criar redes de apoio bem organizadas num país e na recolha de um número significativo de assinaturas nesse mesmo país. Uma vez criada a dinâmica, aproveitaram esse êxito para apoiar os esforços de mobilização nos países vizinhos de forma coordenada.
As organizações locais e nacionais desempenharam um papel fundamental na campanha. Os organizadores salientaram que uma campanha realizada puramente a nível europeu não teria provavelmente alcançado os mesmos resultados sem o envolvimento de parceiros locais de confiança e de apoiantes individuais que ajudassem a mobilizar as comunidades no terreno.
Imagem de promoção da ICE «Stop Vivisection». Fonte: Sítio Web de Animaniacs
Processo de recolha e verificação de assinaturas
Os recursos financeiros limitados criaram desafios técnicos significativos durante o lançamento do sistema de recolha em linha da iniciativa. Em resposta a essa situação, a Comissão Europeia prestou apoio adicional para além das obrigações resultantes do regulamento, nomeadamente disponibilizando serviços de alojamento virtual para o sistema de recolha em linha dos organizadores, bem como assistência técnica e formação.
A Comissão também autorizou, a título excecional, que os organizadores de iniciativas registadas antes de 31 de outubro de 2012 continuassem a recolher declarações de apoio para além do período normal de 12 meses. Consequentemente, foi permitido à iniciativa «Stop Vivisection» prolongar a recolha de assinaturas até 1 de novembro de 2013.
Pouco menos de 60 % das assinaturas foram recolhidas em linha, enquanto mais de 40 % foram recolhidas em papel, o que demonstra a importância de combinar métodos de campanha digitais e tradicionais.
Embora os organizadores da iniciativa «Stop Vivisection» tenham utilizado um sistema independente de recolha em linha, a partir de 1 de janeiro de 2023, o sistema central de recolha em linha disponibilizado gratuitamente pela Comissão é o único sistema que os organizadores podem utilizar para recolher assinaturas em linha.
Os vistos no gráfico indicam os Estados-Membros da UE onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa. A iniciativa «Stop Vivisection» atingiu os limiares mínimos em dez Estados-Membros. O quadro completo com as declarações de apoio está disponível no sítio Web da ICE.
A iniciativa foi apresentada à Comissão para análise em 3 de março de 2015, juntamente com certificados que confirmavam a validade de 1 173 130 declarações de apoio.
Manifestação de apoio à iniciativa «Stop Vivisection», em 13 de setembro de 2014, em Montpellier, França. Fonte: Sítio Web de International Campaigns
Impacto da iniciativa
Apresentação oficial e reuniões com a Comissão
Na sequência da apresentação da iniciativa em 3 de março de 2015, os organizadores encontraram-se com os representantes da Comissão Europeia em 11 de maio de 2015. Na reunião participaram o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, bem como representantes da Direção-Geral do Ambiente.
Audição pública no Parlamento Europeu
No mesmo dia, o Parlamento Europeu organizou uma audição pública sobre a iniciativa «Stop Vivisection», durante a qual os organizadores apresentaram os seus objetivos e trocaram pontos de vista com os deputados ao Parlamento Europeu. A audição abriu um precedente importante para as futuras iniciativas: pela primeira vez, foram convidados peritos científicos externos a contribuir juntamente com os organizadores durante o processo de audição parlamentar.
Assista à gravação da audiência pública
Resposta oficial da Comissão Europeia
Na sua Comunicação de 3 de junho de 2015, a Comissão Europeia reconheceu a importância de dar continuidade aos esforços para substituir os testes em animais, mas rejeitou a alegação de que os princípios científicos invalidam o «modelo animal» utilizado na investigação para prever a resposta humana. Por conseguinte, a Comissão não revogou a Diretiva 2010/63/UE, considerando que o quadro jurídico existente já permite apoiar o progresso em direção ao objetivo final a longo prazo de substituição completa da realização de testes em animais.
Na sua resposta a esta iniciativa (ver comunicado de imprensa), a Comissão comprometeu-se a tomar as seguintes medidas:
- acelerar os progressos relativos aos «três R» (das iniciais da expressão inglesa «replacement, reduction and refinement» — substituição, redução e refinamento), mediante uma partilha de conhecimentos
- apoiar o desenvolvimento, a validação e a aplicação de novas abordagens alternativas
- fazer respeitar o princípio dos «três R» e alinhar a legislação setorial relevante
- estabelecer um diálogo com a comunidade científica (quanto a este último ponto, a Comissão organizou uma conferência científica em Bruxelas, em 6 e 7 de dezembro de 2016, para debater alternativas aos testes em animais), tendo, além disso, apresentado um relatório sobre os progressos das medidas de seguimento.
Impacto legislativo e acompanhamento
Embora os organizadores tenham considerado que a resposta da Comissão não correspondia completamente às suas expectativas, salientaram que a iniciativa continuava a ter um impacto político e social duradouro. Segundo eles, mesmo quando uma mudança legislativa não decorre imediatamente, «uma iniciativa de cidadania europeia bem organizada é um exercício de sensibilização da opinião pública que contribuirá para uma alteração política».
A campanha criou igualmente redes de comunicação e parcerias duradouras que persistiram para além do fim formal da iniciativa. Os sítios Web, os canais das redes sociais e as alianças organizacionais criadas durante a campanha continuaram a estar ativos posteriormente, ajudando as organizações a continuar a defender questões relacionadas com a experimentação animal.
Posteriormente, os organizadores referiram que a campanha não só serviu para a recolha de assinaturas como também para o reforço da participação cívica e a cooperação europeia entre voluntários. Para muitos organizadores e voluntários, a iniciativa demonstrou que as redes e sinergias criadas durante uma iniciativa de cidadania europeia podem continuar a crescer muito depois de a campanha em si ter terminado. Muitos participantes também desenvolveram valiosas competências organizacionais e de sensibilização que continuaram a beneficiar outras campanhas e iniciativas cívicas muito para além da vida da iniciativa em questão.
Para mais informações sobre as medidas de seguimento, consulte o sítio web da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Dicas e sugestões para futuros organizadores:
Os voluntários dedicados são muitas vezes a força motriz mais forte por trás de uma iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida.
As redes sociais e as ferramentas digitais podem ajudar a mobilizar apoiantes rapidamente e a assegurar uma visibilidade além-fronteiras.
A disponibilização regular de informações atualizadas sobre os progressos realizados na recolha de assinaturas ajudam a manter a dinâmica e a reforçar o espírito de equipa.
Os contactos locais dos parceiros e as redes comunitárias podem alargar significativamente o alcance da campanha, bem como a sua credibilidade.
Criar uma dinâmica em países onde já se tem parceiros sólidos pode ajudar a atingir os limiares nacionais de forma mais eficaz.
Informações adicionais
Para mais informações sobre a iniciativa «Stop Vivisection», consulte o sítio web dos organizadores e o sítio web da ICE.
As opiniões expressas no Fórum ICE refletem exclusivamente o ponto de vista dos seus autores, não refletindo necessariamente a posição da Comissão Europeia ou da União Europeia.
