Sistema central de recolha em linha

Por que é importante a nota de orientação

Para uma iniciativa ter êxito é essencial que os organizadores conheçam todas as funcionalidades e características do sistema central de recolha em linha. Esta nota descreve como criar e personalizar a plataforma de recolha de assinaturas, de uma forma que respeite a identidade visual e os objetivos da campanha. Descreve igualmente o processo a seguir para integrar o sistema no sítio Web da campanha, gerir a comunicação com os apoiantes e respeitar as normas de segurança e acessibilidade.

A nota de orientação permite aprender a gerir eficazmente uma iniciativa, desde a fase inicial até ao final do período de recolha de assinaturas, ajudando a obter o milhão de assinaturas necessárias, que devem ser recolhidas em pelo menos sete países da UE.

Para ser bem-sucedida, uma iniciativa de cidadania europeia tem de obter, pelo menos, um milhão de assinaturas, das quais um determinado número mínimo em, pelo menos, sete países da UE diferentes num período de doze meses. Os organizadores têm seis meses, a contar da data de registo da iniciativa, para começar a recolher declarações de apoio em papel e/ou em linha. O período de recolha das declarações é de doze meses. 

Os subscritores devem ser cidadãos europeus (isto é, ter a nacionalidade de um país da UE) e ter a idade mínima necessária para votar nas eleições para o Parlamento Europeu no respetivo país, a menos que este tenha decidido reduzir a idade mínima dos subscritores de iniciativas e tenha informado do facto a Comissão. Ver a lista de requisitos de idade.

O sistema central de recolha em linha é composto por duas partes: 

a) uma interface pública onde os cidadãos podem descobrir iniciativas e apoiá-las 

b) uma interface dos organizadores, que funciona como um painel de gestão que permite aos organizadores personalizar o sistema de recolha em linha e comunicar com os apoiantes 

Principais características do sistema central de recolha em linha: 

• Implica uma preparação mínima (solução chave na mão) e é gratuito
• Não são exigidas aprovações nem certificações: o sistema já cumpre as normas técnicas e de segurança
  • para utilizar o sistema, basta assinar um acordo com a Comissão
• Configuração rápida: para utilizar o sistema, basta informar a Comissão dez dias úteis antes de iniciar a recolha, através da conta de organizador
• Garante um elevado nível de segurança, nos termos da Decisão [1] relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação da Comissão Europeia
• O sistema é plenamente acessível a pessoas com deficiência
• O sistema é sujeito regularmente a testes de vulnerabilidade, desempenho, facilidade de utilização e acessibilidade
• Dá aos organizadores a possibilidade de enviar mensagens de correio eletrónico aos apoiantes
• Plenamente integrado na conta de organizador de uma iniciativa
• Plenamente integrado no serviço de intercâmbio de ficheiros (para a transferência de declarações de apoio aos Estados-Membros, para efeitos de verificação no caso das iniciativas bem‑sucedidas)
• Evolução constante graças à recolha de contributos das partes interessadas

[1] Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia (JO L 6 de 11.1.2017, p. 40).

O lado esquerdo do sítio Web foi concebido para o utilizador visualizar: 

• o logótipo da iniciativa
• os principais objetivos da iniciativa proposta
• uma ligação para a página da iniciativa no registo da Comissão Europeia

Neste painel podem ainda existir mais informações, como o sítio Web da iniciativa, os dados de contacto dos organizadores, o número de registo, a data de início do período de recolha e ligações para os canais das redes sociais da iniciativa.

A barra de progresso, que figura na parte inferior do lado esquerdo do sítio Web, mostra ao público a progressão da recolha das assinaturas.

Por baixo da barra de progresso figura um texto que explica que, para uma iniciativa de cidadania europeia ser válida, deve recolher pelo menos um milhão de assinaturas válidas e atingir determinados limiares mínimos em, pelo menos, sete países.

No lado direito da página Web, existe a possibilidade de os apoiantes da iniciativa apoiarem a iniciativa de cidadania europeia de uma de duas formas: 

1. Assinar com a identificação eletrónica — se o país de nacionalidade do apoiante em causa oferecer esta opção.
2. Preencher o formulário em linha — disponível para todos os cidadãos da UE. 

O prazo para adicionar uma assinatura é indicado no lado direito. As informações sobre os dados pessoais necessários para assinar uma iniciativa, juntamente com a declaração de confidencialidade, são visualizadas antes de o cidadão ter a opção de prosseguir.

Cada formulário é personalizado de acordo com os dados exigidos pelo país da UE selecionado (incluindo a opção de utilizar a identificação eletrónica).

A navegação figura no topo da página e tanto conduz às páginas de iniciativas como à página inicial do sítio Web da ICE. 

Em função da respetiva nacionalidade, os cidadãos podem apoiar uma iniciativa: 

• através do sistema de identificação eletrónica do seu país
• através de um formulário em linha (ver os requisitos em matéria de dados em cada Estado-Membro) 

Se optarem por assinar usando a identificação eletrónica, são redirecionados para o portal de identificação eletrónica do país dos cidadãos em causa para concluírem o processo de autenticação antes de o apoio ser registado.

Ao utilizarem o formulário em linha, uma vez selecionado o país, o formulário correspondente é visualizado na mesma página. Cada formulário é personalizado de modo a refletir os dados específicos exigidos no país selecionado.

O cidadão que assina a iniciativa pode alterar a língua da interface a qualquer momento, utilizando uma lista pendente que figura no canto superior direito da página. A língua das informações sobre a iniciativa será alterada em conformidade. 

Depois de os cidadãos apoiarem uma iniciativa, são automaticamente reencaminhados para uma página de confirmação da assinatura. Nesta página, o cidadão tem acesso a um identificador de assinatura.

Os cidadãos são devidamente informados das próximas etapas: o que acontece se a iniciativa obtiver pelo menos um milhão de assinaturas, o processo de verificação e a resposta da Comissão. Para informações pormenorizadas, consultar o sítio Web da Iniciativa de Cidadania Europeia. 

Os apoiantes de uma iniciativa também têm a opção de subscrever atualizações, bastando para isso indicar o respetivo endereço de correio eletrónico a seguir: 

1. Informações atualizadas sobre a iniciativa de cidadania europeia assinada (mensagens da iniciativa)
2. Boletim informativo mensal da Comissão Europeia sobre as iniciativas de cidadania europeia 

Além disso, na parte inferior da página, os cidadãos podem optar por partilhar a iniciativa nas redes sociais e tecer comentários. Nesse caso, devem dar o seu consentimento à declaração ou declarações de confidencialidade aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais. 

O rodapé contém ligações para partilhar a iniciativa nas redes sociais e para o sítio Web da Iniciativa de Cidadania Europeia, onde os utilizadores podem descobrir e apoiar outras iniciativas. 

Os organizadores de iniciativas têm a possibilidade de personalizar a plataforma de recolha de assinaturas no sistema central de recolha em linha. Existem várias formas de um organizador personalizar a plataforma: 

1. Carregar o logótipo da iniciativa
2. Incluir uma ligação para o sítio Web da iniciativa
3. Incluir ligações para redes sociais na secção «Redes sociais»
4. Fornecer informações aos subscritores 

Estas opções são todas geridas através da conta de organizador no separador «Gerir a recolha em linha» que figura no lado esquerdo da página. Nesta secção, tem acesso a: 

• Painel de controlo
• Personalizar
• Redes sociais
• Informar os apoiantes
• Comentários dos utilizadores

Painel de controlo 

Para além das personalizações, pode aceder a estatísticas adicionais sobre a recolha de assinaturas em linha na secção Painel de controlo localizada no separador Gerir a recolha em linha. 

As informações disponíveis incluem: 

• Situação geral no que respeita à recolha de assinaturas em linha

• Situação geral no que respeita à recolha de assinaturas a nível da UE (disponível em formato de mapa e de quadro) 

• Os sete países que recolheram o maior número de assinaturas 

• Apuramento mensal do número de assinaturas recolhidas em linha: número de assinaturas recolhidas por mês a nível da UE

• Assinaturas recolhidas por país e por mês (disponíveis em formato gráfico e quadro)

Personalizar

Para carregar o logótipo da sua iniciativa e a ligação para o sítio Web da sua iniciativa, selecione a secção Personalizar. 

Redes sociais

Vá para a secção Redes sociais para adicionar ligações para as redes sociais à sua página de recolha em linha de assinaturas. O organizador pode personalizar a mensagem exibida para incentivar os apoiantes a partilharem o seu apoio nas redes sociais, por exemplo, «Partilhe com os seus amigos». 

Informar os apoiantes

Ao assinarem uma iniciativa de cidadania europeia, os cidadãos têm a opção de subscrever atualizações sobre a iniciativa, bastando para o efeito indicar o endereço de correio eletrónico. Se uma pessoa subscrever atualizações sobre a iniciativa e indicar o seu endereço de correio eletrónico, os organizadores podem contactá-la através da conta de organizador da iniciativa na secção Informar apoiantes, localizada no separador Gerir a recolha em linha, no lado esquerdo da conta do organizador. 

Por motivos de privacidade, os organizadores de iniciativas não têm acesso aos endereços de correio eletrónico dos subscritores.

A partir do sítio Web da campanha da iniciativa, pode redirecionar os leitores para a página da iniciativa no Sistema Central de Recolha em Linha. Consulte o manual do utilizador para instruções específicas. 

No último dia do período de recolha de assinaturas da sua iniciativa, o sistema encerra automaticamente a recolha de assinaturas às 24h00 CET (hora da Europa Central).

Na página inicial do sistema de recolha da iniciativa aparecerá a informação de que a recolha de assinaturas terminou. Os cidadãos deixam de poder subscrever a iniciativa, mas podem sempre consultar as informações gerais (objetivos, etc.), bem como o número de assinaturas recolhidas em linha. 

Ainda tem dúvidas sobre o sistema de recolha em linha? Consulte o manual do utilizador (disponível para os organizadores de iniciativas registadas) ou contacte o Fórum ICE através da ferramenta Pergunte a um perito.