Proibição do glifosato (Stop Glyphosate)

A iniciativa «Proibição do glifosato» (designação completa: «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos») foi a quarta iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida. A iniciativa instava a Comissão Europeia a tomar medidas decisivas em matéria de transparência e regulamentação dos pesticidas na União Europeia.

Os herbicidas à base de glifosato, amplamente utilizados na agricultura, tornaram-se objeto de intenso debate público em toda a Europa. A exposição ao glifosato foi associada a casos de cancro e degradação dos ecossistemas, e muitos cidadãos questionaram a transparência e a independência das avaliações científicas subjacentes à sua autorização.

Através desta iniciativa, os organizadores exortavam a Comissão Europeia a:

• proibir os herbicidas à base de glifosato
• assegurar que a avaliação científica dos pesticidas para aprovação regulamentar pela UE se baseasse apenas em estudos publicados que tivessem sido encomendados pelas autoridades estatais competentes, e não pela indústria dos pesticidas
• estabelecer, a nível da UE, metas de redução obrigatórias para a utilização de pesticidas, com vista a um futuro sem pesticidas

A iniciativa foi registada em 25 de janeiro de 2017 e a recolha de assinaturas teve início nesse mesmo dia. Graças a uma coligação já mobilizada e a um forte empenho público, os organizadores recolheram um milhão de assinaturas em apenas cinco meses. Por conseguinte, a fim de permitir uma rápida verificação das declarações de apoio antes da decisão da Comissão sobre a renovação da licença do glifosato, o período de recolha foi encerrado antecipadamente, em 2 de julho de 2017. 

Apesar de os prazos do processo de verificação variarem entre os Estados-Membros, a iniciativa foi formalmente apresentada em 6 de outubro de 2017, juntamente com 1 070 865 declarações de apoio verificadas. Os organizadores reuniram-se com a Comissão Europeia em 23 de outubro de 2017, expuseram o seu caso numa audição pública no Parlamento Europeu em 20 de novembro de 2017 e receberam a resposta oficial da Comissão numa comunicação em 12 de dezembro de 2017.

A iniciativa «Proibição do glifosato» levou o debate sobre a segurança dos pesticidas e a transparência científica ao mais alto nível do processo de decisão da UE. 

Um público muito empenhado desde o primeiro dia

A questão do glifosato suscitou um interesse geral forte e constante entre os cidadãos europeus, os meios de comunicação social e as ONG. Esta atenção foi reforçada por um raro desacordo público entre a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) da Organização Mundial da Saúde relativamente aos potenciais impactos do glifosato na saúde.

A mobilização de uma coligação existente com uma base de financiamento sólida

Em vez de criar uma nova coligação de raiz, os organizadores mobilizaram uma rede já estabelecida de ONG com uma base de financiamento sólida. Estas organizações dispunham da vontade, dos conhecimentos especializados e dos recursos necessários para acompanhar e influenciar o processo legislativo.

Preparação

A iniciativa não surgiu isoladamente. Baseou-se em esforços de sensibilização anteriores, incluindo uma petição apresentada à Comissão Europeia em 2015, que já tinha suscitado um forte interesse público. O lançamento de uma iniciativa de cidadania europeia foi visto como o passo lógico seguinte para transformar a mobilização em participação institucional.

Um dos principais desafios iniciais foi chegar a acordo sobre o enfoque da iniciativa. A coligação de apoio à Proibição do glifosato era ampla e diversificada. Alguns parceiros davam ênfase à ligação entre o glifosato e o cancro, ao passo que outros priorizavam a proteção da biodiversidade ou manifestavam preocupação com a influência das empresas nos processos regulamentares. Alcançar um consenso exigiu um diálogo e um compromisso substanciais.

Para gerir esta complexidade, os organizadores criaram um «núcleo organizador» composto por dez representantes das principais organizações. Estes reuniram-se semanalmente para coordenar as decisões sobre a afetação dos fundos, a estratégia de comunicação, o registo e a redação da iniciativa e do seu anexo. O coordenador da iniciativa preparou os projetos iniciais, que foram distribuídos para recolha de observações e revistos de modo colaborativo em várias rondas.

Angariação de fundos e recursos

A iniciativa angariou 328 399 EUR de várias fontes, incluindo a Campact, a WeMove.eu e a Greenpeace. Tornou-se, então, a iniciativa de cidadania europeia com maior financiamento. Graças a uma base de financiamento estável e sólida, os organizadores puderam investir em infraestruturas de coordenação, sensibilização e campanha, assegurando uma mobilização sustentada ao longo do período de recolha.

Fontes de financiamento (€)

Nota: estão disponíveis mais informações sobre o apoio e o financiamento da iniciativa «Proibição do glifosato» na respetiva página no Registo ICE. Só é necessário comunicar as contribuições superiores a 500 euros por patrocinador.

Estratégia da campanha 

Desde o início, os organizadores reconheceram que a atenção do público já era elevada. A utilização do correio eletrónico para fomentar a sensibilização tornou-se o sustentáculo da campanha. Uma vez que a iniciativa foi coordenada por uma organização que promovia campanhas em linha sobre diversos temas, os organizadores tinham experiência na mobilização de grandes bases de apoiantes através de uma comunicação periódica por correio eletrónico. Os parceiros adotaram abordagens semelhantes, contactando as suas próprias redes e assegurando um compromisso constante ao longo da campanha.

Os organizadores elaboraram uma lista de organizações parceiras nacionais dispostas a participar e trabalharam em estreita colaboração com as mesmas para incluir formulários de recolha de assinaturas diretamente nos seus sítios Web. A manutenção de contactos regulares com os parceiros foi crucial para garantir a coerência das mensagens e a dinâmica.

O levantamento precoce das partes interessadas revelou-se decisivo. Os organizadores identificaram os Estados-Membros em que atingir o limiar mínimo seria difícil e estabeleceram proativamente relações com organizações e influenciadores nesses países. Esta orientação estratégica ajudou a assegurar uma ampla cobertura geográfica.

O sítio Web da campanha foi traduzido para várias línguas da UE, o que aumentou a acessibilidade em todos os Estados-Membros. Cerca de 8 a 9 % das assinaturas foram recolhidas diretamente através do sítio Web, graças aos esforços de otimização para motores de pesquisa. No entanto, desde 1 de janeiro de 2023, já não é possível recolher as assinaturas diretamente através dos sítios Web da campanha: os organizadores só podem reencaminhar os utilizadores para o sistema oficial de recolha em linha.

Para além da mobilização em linha, os organizadores tentaram promover a participação fora de linha. Em cooperação com a Campact e a GLOBAL2000, organizaram um «dia de recolha fora de linha» à escala europeia, tendo enviado 5 000 pacotes de recolha de assinaturas aos apoiantes. Num único fim de semana, recolheram-se cerca de 100 000 assinaturas.

Foram contratados especialistas para organizar as campanhas nacionais em Espanha, Itália e França, onde a organização coordenadora dispunha de uma forte capacidade local. Mesmo em países sem pessoal especializado, os esforços de sensibilização foram bem-sucedidos, assegurando apoio em toda a União.

Em cinco meses, a iniciativa ultrapassou um milhão de assinaturas: um marco que demonstrou tanto a força da coligação como a intensidade da preocupação pública.

Os organizadores da iniciativa utilizaram um sistema independente de recolha em linha.  Para além de possibilitar a recolha de assinaturas em linha, este permitiu que reunissem os dados de contacto e incorporassem o formulário nos sítios Web de parceiros. Embora os organizadores da iniciativa «Proibição do glifosato» tenham utilizado um sistema independente de recolha em linha, desde 1 de janeiro de 2023, só se pode utilizar o sistema central de recolha em linha para recolher assinaturas em linha.

Número de declarações de apoio recolhidas pela iniciativa «Proibição do glifosato» por Estado-Membro

Os vistos no mapa indicam os Estados-Membros da UE onde foi atingido o limiar mínimo de assinaturas necessário para apoiar a iniciativa. Com um total de 1 070 865 declarações verificadas, a iniciativa «Proibição do glifosato» atingiu os limiares mínimos em nove Estados-Membros.

Os asteriscos no mapa indicam os Estados-Membros da UE onde as certidões que atestam as declarações de apoio foram recebidas após o momento da apresentação. Estes números não estão incluídos no total de subscritores. O quadro completo com as declarações de apoio está disponível na página Web específica da Comissão.

Apresentação oficial e reuniões com a Comissão

Os organizadores reuniram-se com a Comissão (nomeadamente, com o primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, o comissário responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Vytenis Andriukaitis, e altos funcionários de vários serviços envolvidos) em 23 de outubro de 2017 (ver comunicado de imprensa). O comissário Vytenis Andriukaitis reconheceu publicamente a importância da participação direta de mais de um milhão de cidadãos no processo de decisão da UE e reafirmou o apoio ao reforço do instrumento Iniciativa de Cidadania Europeia.

Audição pública no Parlamento Europeu

Em 20 de novembro de 2017, os organizadores apresentaram a sua iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu (ver audição pública). Selecionaram peritos na matéria para representar a iniciativa e prepararam cuidadosamente as mensagens-chave. Muitos deputados ao Parlamento Europeu «mostraram-se extremamente favoráveis» à iniciativa. 

Resposta formal da Comissão Europeia

Na sua Comunicação de 12 de dezembro de 2017 (ver comunicado de imprensa), a Comissão chegou às seguintes conclusões: 

• No que diz respeito à proibição dos herbicidas à base de glifosato, a Comissão concluiu que não existiam motivos científicos nem jurídicos que justificassem uma proibição e declarou que não proporia legislação para proibir o glifosato.
• No que se refere à transparência e independência das avaliações científicas, a Comissão comprometeu-se a apresentar uma proposta legislativa até maio de 2018 para reforçar a transparência do processo de avaliação dos riscos da UE e melhorar a governação e a fiabilidade dos estudos apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
• Relativamente às metas de redução dos pesticidas a nível da UE, em vez de introduzir metas de redução obrigatórias, a Comissão decidiu centrar-se na melhoria da aplicação da Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas. Comprometeu-se igualmente a desenvolver indicadores de risco harmonizados para monitorizar melhor a utilização de pesticidas e fundamentar futuras decisões políticas.

Impacto legislativo e acompanhamento

Embora o objetivo principal de proibir o glifosato não tenha sido alcançado, a iniciativa teve um impacto legislativo substancial.

Em abril de 2018, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para reforçar a transparência no processo de avaliação dos riscos da cadeia alimentar da UE. A proposta introduziu a publicação automática dos estudos da indústria apresentados para autorização de produtos e regras de governação reforçadas para os estudos utilizados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Na sequência das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, as novas regras de transparência foram adotadas e são aplicáveis desde 27 de março de 2021. Consequentemente, os produtos relacionados com os alimentos, incluindo os pesticidas, deixaram de poder ser autorizados com base em estudos da indústria não divulgados. Todos os estudos apresentados no contexto dos procedimentos de autorização devem agora ser disponibilizados ao público, de modo a permitir uma análise científica independente. Ao longo deste processo, a coligação de ONG continuou ativamente empenhada, seguindo de perto as negociações e trabalhando no sentido de salvaguardar a ambição da proposta relativa à transparência.

Mesmo após a conclusão formal da iniciativa de cidadania europeia, a coligação manteve-se em contacto e continuou a envolver a sua comunidade de apoiantes. As organizações parceiras e os apoiantes individuais foram informados dos resultados da campanha por correio eletrónico e incentivados a permanecer ativos. A coligação manteve a coordenação entre as suas organizações-membros e continuou a defender questões relacionadas com os objetivos da iniciativa.

Embora esta atividade coordenada tenha abrandado gradualmente ao longo do tempo, as redes construídas durante a campanha mantiveram-se. Os organizadores permaneceram em contacto com os apoiantes e mobilizaram-nos quando surgiram debates políticos pertinentes. Como explicaram, «os apoiantes desempenharam um papel crucial numa fase posterior», especialmente quando questões conexas foram debatidas no Parlamento Europeu.

A mobilização gerada pela iniciativa «Proibição do glifosato» prolongou-se para além do período de recolha e contribuiu para um empenho sustentado na regulamentação dos pesticidas e da transparência científica.

Saiba mais sobre como a iniciativa «Proibição do glifosato» provocou uma pequena revolução 

Criar uma base de apoiantes sólida

A preparação deve começar muito antes do registo. Uma base de apoiantes ampla e empenhada permite uma mobilização rápida assim que começa o período de recolha.

Garantir um financiamento adequado

Uma campanha prolongada exige recursos financeiros adequados. Incentive as organizações participantes a angariarem ativamente fundos para apoiar a sensibilização, a coordenação e a comunicação ao longo do período de recolha.

Prestar especial atenção ao calendário

Uma calendarização estratégica é importante. Alinhar o lançamento da iniciativa com os debates legislativos em curso pode aumentar a visibilidade, a relevância política e o impacto global.

Escolher canais de comunicação eficazes

É essencial dispor de uma estratégia de comunicação clara e orientada. Identifique os canais que melhor chegam ao público-alvo e utilize-os de forma coerente para criar e manter a dinâmica.

Pergunte aos nossos peritos se tiver dúvidas sobre a iniciativa

Para mais informações sobre a iniciativa «Proibição do glifosato», consulte o sítio Web dos organizadores e a página Web da Comissão sobre a iniciativa.