Como procurar parceiros: conselhos práticos

Os cidadãos da UE têm o direito de participar na vida democrática da União Europeia. Existem muitas formas de os europeus poderem exercer este direito, nomeadamente através de petições ao Parlamento Europeu, da participação em consultas públicas, do recurso ao Provedor de Justiça Europeu, etc. Entre estas formas, destaca-se a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), que é um instrumento de características únicas que permite aos cidadãos influenciar a agenda política das instituições europeias. 

Se um grupo de organizadores de uma iniciativa conseguir, no prazo de 12 meses, recolher um milhão de assinaturas e, simultaneamente, atingir os limiares mínimos exigidos em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros (atualmente, sete), pode convidar a Comissão Europeia a propor legislação no âmbito das suas competências com o objetivo de aplicar os Tratados (ver a nota de orientação Como redigir uma iniciativa de cidadania europeia).

A presente nota de orientação contém conselhos práticos e disponibiliza recursos úteis para ajudar os organizadores de iniciativas a encontrar parceiros adequados e a constituir alianças fortes e eficazes. Para mais informações sobre o procedimento da ICE, consulte Iniciativa de Cidadania Europeia: aspetos básicos e, para mais informações sobre a campanha, consulte a nota de orientação Como fazer campanha e Como estruturar a equipa de uma iniciativa de cidadania europeia.  

O grupo de organizadores deve ser composto por, pelo menos, sete cidadãos europeus com idade suficiente para votar nas eleições para o Parlamento Europeu e que vivam em, pelo menos, sete países da UE diferentes. O cumprimento deste requisito depende tanto de se ser cidadão da UE (independentemente do Estado-Membro) como do local de residência.

O grupo de organizadores deve designar duas pessoas de contacto, um representante e um suplente, para falar e agir em nome do grupo junto da Comissão. O grupo de organizadores pode designar duas outras pessoas para agir em nome das pessoas de contacto caso estas não estejam disponíveis. Também pode ser criada uma entidade jurídica que represente o grupo de organizadores, o que aumentará a visibilidade da iniciativa. Esta entidade deve ser criada de acordo com a legislação de um Estado-Membro, pelo que é necessário escolher a forma jurídica e a legislação nacional mais adequadas às necessidades da iniciativa e do grupo de organizadores.

Os parceiros de uma iniciativa são pessoas e organizações que ajudam a divulgar e a multiplicar uma série de mensagens com vista a sensibilizar a opinião pública para a campanha e a convencer o maior número de pessoas a assinar declarações de apoio.

Embora, à partida, os organizadores já tenham relações estreitas com alguns dos apoiantes, será necessário recrutar mais. Para isso, o grupo de organizadores deve efetuar uma auditoria completa dos potenciais apoiantes a nível local, regional, nacional e europeu nas seguintes categorias:

• Intermediários – organizações recetivas ao tema da iniciativa, tais como sindicatos, ONG, associações, etc.
• Patrocinadores – alguns intermediários podem estar dispostos a apoiar a campanha (apoio financeiro e outro tipo de apoio); pode também considerar a possibilidade de contactar organizações de caridade relevantes
• Figuras influentes – os dirigentes políticos, jornalistas e «celebridades» que estejam dispostos a apoiar a iniciativa podem contribuir para a recolha de assinaturas e, simultaneamente, tornar a iniciativa mais conhecida
• Voluntários – as comunidades em linha que seguem os organizadores e as organizações parceiras ou que se formam em torno de temas específicos relevantes utilizando hashtags constituem uma importante fonte de voluntários que podem ajudar a fazer chegar as mensagens da campanha até essas comunidades, tanto em linha como fora de linha, e a recolher assinaturas

O Registo de Transparência é um registo voluntário das organizações que procuram influenciar o processo de decisão política da UE e as instituições europeias.

Esta base de dados contém todos os tipos de organizações: empresas privadas, associações industriais e empresas de consultoria, ONG, agências, grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação, autarquias, etc. Cerca de 12 000 entidades partilham, assim, informações sobre os respetivos sítios Web, dados de contactos, objetivos, atividades específicas, pessoal, orçamento e domínios de interesse.

Faça uma pesquisa geral usando palavras-chave como «ambiente», «proteção de dados», «comércio», «consumidores», «juventude», «transportes» ou «fiscalidade». Também pode fazer uma pesquisa mais pormenorizada no separador «Pesquisa avançada» ou fazer uma pesquisa por categoria. As categorias vão desde a secção ou tipo de organização, à localização das instalações, nível de interesse (europeu, mundial, nacional, regional/local), áreas de interesse, etc.

Depois de reunir um número de parceiros significativo, é preciso criar as condições adequadas para trabalharem em conjunto e para os manter motivados ao longo de toda a campanha. Para o efeito, deve-se:

• Criar um conjunto comum de valores para ser mais fácil chegar aos cidadãos
• Definir objetivos claros e realistas e estabelecer metas para cada parceiro ao longo da campanha
• Criar um espírito de comunidade através da organização de reuniões regulares em linha e, se possível, de reuniões presenciais
• Manter os parceiros informados sobre os progressos realizados e dar feedback positivo quando os objetivos são alcançados, a fim de manter o moral