Os estudantes procuram pôr termo à isenção fiscal do querosene para os voos da UE

Em 10 de maio de 2019, a Comissão Europeia registou a iniciativa de cidadania europeia «Eliminar a isenção fiscal sobre o combustível utilizado na aviação na Europa». Estudantes de toda a Europa apelam ao fim da isenção fiscal do querosene para os voos dentro da UE.

O que é a nossa iniciativa

A nossa iniciativa de cidadania visa introduzir um imposto sobre o querosene para a aviação nos voos domésticos e intraeuropeus. Enquanto as alternativas mais ecológicas ao setor da aviação estão sujeitas a impostos elevados, o setor da aviação beneficia de numerosas isenções fiscais injustas. O combustível para aviação continua a não ser tributado na Europa e os Estados-Membros não aplicam IVA aos bilhetes de avião, tornando a aviação um modo de transporte atrativo, embora seja o mais intensivo em carbono.

Estes subsídios ao setor da aviação criam incentivos para que os consumidores utilizem cada vez mais o modo de transporte com maior intensidade de carbono em vez de alternativas mais ecológicas e não incentivem o setor da aviação a reduzir as emissões. Consequentemente, a aviação é uma importante fonte de emissões de CO2, aumentando as suas emissões em 21 % na Europa nos últimos três anos, prevendo-se que continue a crescer (Transport &Environment, 2019). Para que a Europa possa cumprir os seus objetivos em matéria de clima, é necessário tomar medidas e a política fiscal tem um papel fundamental a desempenhar.

Quem somos

Somos um grupo de estudantes atuais e antigos de toda a Europa. Como tal, os membros da nossa comissão vivem em França, Grécia, Bélgica, Itália, Alemanha, Reino Unido e Países Baixos.

Porque lançámos a nossa iniciativa de cidadania

A nossa viagem começou quando observámos que o modo de transporte mais intensivo em carbono — a aviação — permanece fora dos limites da tributação na Europa. Apesar da crescente disponibilidade e utilização de voos comerciais, os impactos ambientais continuam por resolver. Compreendemos que a maioria das pessoas desconhece os perigos do desenvolvimento do setor da aviação, pelo que procurámos chamar a atenção não só dos decisores políticos, mas sobretudo dos próprios cidadãos europeus.

Os dois objetivos que queremos alcançar

Em primeiro lugar, a alteração política que propomos acabaria com as isenções fiscais lucrativas que permitiram ao setor da aviação monopolizar as viagens de longa distância e criaram uma concorrência desleal em detrimento de alternativas de viagem mais sustentáveis. Propomos a introdução de um imposto regressivo, o que significa que o imposto seria mais elevado para os voos de curta distância. Desta forma, podemos incentivar as pessoas a evitar aviões em distâncias curtas.

A segunda parte da nossa proposta à Comissão inclui uma recomendação no sentido de utilizar as receitas fiscais geradas para desenvolver e melhorar os caminhos de ferro de longa distância. O desenvolvimento e a concessão de subvenções ao setor ferroviário, pondo simultaneamente termo à isenção fiscal do querosene, é uma dupla necessidade de reduzir as emissões do setor dos transportes da UE provenientes da aviação. Propomos manter a isenção fiscal para os voos de e para ilhas não ligadas por pontes ou túneis por não existirem alternativas viáveis.

Mais informações e hiperligação para a petição no nosso sítio Web:

https://www.endingaviationfueltaxexemption.eu/.