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Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia

Allow EU citizen to keep their car plates and health insurance accross all EU countries

Autor/Autora: Inactive user |
Atualizado em: 04/03/2019 |
Número de visualizações: 534

At present the law of the EU allows a EU citizen to buy a product or service in any country of the Union. Some countries are in breach of this law by forcing the EU citizen moving from one EU country to another to change:

1- car plates and pay an extra tax related to this change
2- private and complementary health insurance although the one from the originating covers whole Europe.

Most EU citizen are reluctant to move and keep their national admin because of the extra coming from changing the plate and tax on their vehicles and from having to cancel their original health and car insurance (losing the ancienity and accrued benefits)

At present it makes EU higher cost for the EU citizen compared to Great Britain even after Brexit (!). Which shows a failure in terms of benefits from being in the EU.

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Comentários

Inactive user | 24/08/2018

typo, instead of 

"Most EU citizen are reluctant to move and keep their national admin because of the extra coming"

read

"Most EU citizen are reluctant to move and keep their national admin because of the extra costs"

Inactive user | 25/10/2018

It is their job to make it work after all. So far the UK does not have enough doctors and nurse, but the system overall is better than the EU one. 

Inactive user | 27/10/2020

I agree. We shouldn't be fined based on the license plate we have. You must able to travel problem free within the EU.


---


In countries like the Netherlands, healthcare is privatised. Depending on the insurances healthcare is available.


In other EU countries, for example in Germany and Belgium, healthcare is available for everyone and the quality doesn't depend on your budget.


By forcing EU citizens that work in the Netherlands to have a Dutch health insurance, you're downgrading their healthcare and upgrading the health insurance premium. 


This should not be the case. In the Netherlands you have a huge group of people called 'zorgmijders'. Those are citizens who avoid healthcare because of financial reasons. The bar is too high many people. The deductible is too high.


In some EU countries you have access to medical specialists without any issue. For instance in the Netherlands, you only have access if your GP sends a referral. 


In many cases a GP is not able to help you and because the GP needs to keep the privatised health insurance happy, not going to send referrals. As a result, people that don't have the finances to get healthcare in other EU countries, are stuck with the local one and often time get help when the condition is already in an advanced stadium. (Too late)


So if you allow EU to keep their health insurance and car license plate, not matter what EU country, it would be great!

Inactive user | 19/07/2021

A «Comissão das Petições» enviou uma mensagem de correio eletrónico em 7 de julho de 2021, acompanhada de um anexo. Ver infra as observações a este anexo, incluindo algumas citações da Comissão das Petições:

 

O anexo enumerava a exceção exata, regras:

A sobretaxa máxima que
um operador poderia cobrar é de EUR 0.032/minute por voz, serviço de mensagens de 0.01/short EUR
(SMS) e atualmente 3 EUR por gigabyte (GB) utilizado (este valor será reduzido para 2,5 GB em 1 de janeiro de
2022).
» Esta medida obriga um cidadão da UE a mudar de contrato. No entanto, se o contrato for recente, o cidadão da UE paga uma penalidade ou sobretaxas, tal como acima referido. A petição exige a eliminação destes custos injustos. A política justa indevidamente designada é, por conseguinte, injusta, uma vez que 4 meses são demasiado curtos para contratos de 2 anos.

 

Todavia, no
termo do prazo de validade da carta de condução, a carta deve ser renovada no Estado-Membro de residência... O novo Estado-Membro de residência pode exigir ao
titular da carta de condução que a renove dois anos após ter residido, desde que esse Estado-Membro
aplique um prazo de validade mais curto para as suas próprias cartas de condução.»
. A carta de condução francesa não caduca. Mas o francês continua a ter de trocar uma licença que expira, uma vez que todos os outros Estados têm uma validade mais curta: Perda de uma licença não caducada para uma licença que exige o pagamento de uma vez de dois em dois anos. «... Garante que a carta de condução não necessita de ser alterada
quando um cidadão se desloca para outro Estado-Membro, exceto quando a carta de condução caduca ou o
novo Estado-Membro de residência aplica às suas próprias cartas de condução um período
de validade mais curto. Isto é injusto para alguns Estados-Membros da UE em comparação com outros. Por razões de equidade, perda mínima de benefícios e melhoria da liberdade de movimento, a carta de condução com a validade LONGER deve ser mantida. As petições exigem a supressão desta perda de benefícios, bem como a sua supressão retroativa.

«Alegislação da UE não harmoniza a legislação nacional em matéria de segurança social, uma vez que a
deslocação de um Estado-Membro para outro pode ter consequências para uma pessoa segurada em
termos de direitos e contribuições em qualquer caso concreto.
» A resposta perde o ponto de vista dos seguros privados (saúde, automóvel, casa). A petição exige que os seguros privados de maior valor e importância do que os seguros sociais nacionais sejam harmonizados e aceites em todos os Estados-Membros da UE. 

«Ostrabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes não são obrigados a apresentar documentos relativos ao
seu seguro de saúde, a fim de estabelecer a sua residência para além de três meses noutro
Estado-Membro. Ao contrário dos cidadãos ou estudantes da UE economicamente inativos, não têm de provar
que estão cobertos por um seguro de doença extenso válido no Estado-Membro
de acolhimento.» Nos Países Baixos, é obrigatório celebrar um seguro de saúde privado neerlandês com um mínimo de 120 EUR por mês para além da segurança social nacional, obrigando um cidadão a mudar para um novo Estado da UE a perder anos de prestações acumuladas e fidelidade com o seu seguro privado. O trabalhador que não se desloca mantém os benefícios da fidelidade ao seguro privado inicial. Os seguros de saúde privados de outros países da UE devem poder estar em conformidade com a liberdade de compra de bens/serviços na UE. A imposição de seguros privados não deve ser aceite. A petição exige que este tipo de restrições seja suprimido.

No estado atual, os pontos acumulados: O telefone, os seguros privados e as cartas de condução contribuem para desencorajar e desencorajar a liberdade de deslocação na UE.

A «Comissão das Petições» repetiu, confirmou e parece confundir a atual acumulação de obstáculos à liberdade de movimentos para os cidadãos da UE, que esta petição exige um trabalho diluído.

Declaração de exoneração de responsabilidade: As opiniões expressas no Fórum ICE refletem exclusivamente o ponto de vista dos seus autores, não refletindo necessariamente a posição da Comissão Europeia ou da União Europeia.