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Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia

The European Citizens’ Initiative: a European Public Sphere?

Autor/Autora: Inactive user |
Atualizado em: 16/07/2020 |
Número de visualizações: 940

In 2017, the European Commission described the European Citizens’ Initiative (ECI) as ‘helping to build a European public sphere’ which ‘contributes to bringing citizens closer to the Union’ in a working document accompanying the document Proposal for a Regulation on the European citizens' initiative. Three years on, to what extent has the ECI contributed to this endeavour?  How do we assess what a European public sphere might be?

According to the political scientist Marianne Van de Steeg, ‘public spheres emerge through the public debate of controversial issues…the more we debate issues, the more we engage each-other in our public discourses, the more we actually create political communities’ (Van de Steeg, 2010, p.39).   Maximilian Conrad, head of the Faculty of Political Sciences at the University of Iceland (2016) draws a distinction between campaigns which challenge the EU polity as a whole, and those which challenge aspects of EU policy. In specific interpretation of this work, among the former would include four initiatives whose registration was refused on the grounds of being outside of the scope of EU treaties: ‘A Europe of Solidarity’ (cancel Greek Debt); to ‘hold a confidence vote in EU government’; ‘Abolish the European Parliament’; and (initially) ‘STOP TTIP’, with its wider anti-globalisation critique.  Examples of initiatives which challenge specific policies include Ban GlyphosateOne of UsStop Vivisection, and Free Vaping. These all fulfil the criteria of Andreas Follesdal (Professor at PluriCourts, Oslo) of offering ‘competing policy positions based on a contested conception of the European interest’ (Follesdall, 2015, p.261), but the wider question is to whether measures which contest the EU polity, such as Eurosceptic driven proposals, really can help to create a European public sphere.

In assessing the impact of ECI’s at national level, the European Commission noted in 2018 that in the four cases at that time where the signature threshold has been passed, there was a common element: Germany, Italy and Spain all exceeded the national quotas, with Germany notably ‘in front’ with 2.3 million signatures collected. ‘Minority Safe Pack’ notably drew most of its signatures from Hungary and Romania, where there are issues about the treatment of these nationals in the other country, and attracted signatures from regions where national identity and linguistic minorities is an issue (e.g. Sud Tirol).  75% of the signatures collected for the ‘Right2\water’ campaign were from Germany, where a comedian gave the issue a high public profile through a TV show and a YouTube video which went viral as Julian Plottke (Political Scientist at the University of Passau) highlighted in 2016 . The campaign later gained a high saliency in Ireland, following the decision of the Irish government to introduce water charges for the first time (Greenwood and Tuokko, 2017).  Lowest of all in the signature collection tally for the four measures is Estonia, with a meagre 6,023 signatures collected.  These factors suggest the presence of ‘segmented national spheres’ rather than a common ‘European public sphere’.

Commission Executive Vice-President Timmermans has already declared that the ECI is not a tool of direct democracy, but an agenda setting measure and a tool for participation (European Commission, 2017).  Thus, a final consideration here is whether the ECI could better be classified as a contribution to a European political public sphere as referred to by Alvaro Oleart (Free University of Amsterdam) and Luis Bouza (College of Europe) in 2017 and by Erik Longo (University of Florence) in 2019. The measure is used most by those who already have a strong EU orientation and knowledge as found by Anna Kandyla (European University Institute) and Sergiu Gherghina (University of Glasgow) in 2018, while there is low coverage of the ECI in the traditional media (highlighted by the Bertelsmann foundation in 2018).  All of the five initiatives which reached the threshold required for institutional consideration were created by established organisations.  These factors suggest that the ECI mostly makes a contribution to debate in Brussels, and in localities acutely affected by the topic of an ECI, rather than an EU wide public sphere.

Thus, in conclusion, the contribution of the ECI to a ‘European public sphere’ seems much more limited to  a series of national contexts where an ECI is of particularly acute local relevance, rather than to stimulating EU wide debate, and to where debate is more restricted to a European political public sphere concentrated around the ‘Brussels bubble’. 

Author

Justin Greenwood is Emeritus Professor of European Public Policy at the Robert Gordon University, Aberdeen, UK, and a Visiting Professor at the College of Europe.  He has contributed articles on the European Citizens’ Initiative to the peer reviewed journals Comparative European Politics, European Politics and Society, and Interest Groups and Advocacy

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Comentários

Inactive user | 18/07/2020

Diferentes autores definem a esfera pública europeia de formas diferentes.

De acordo com o grupo Cheneval e Nicolaidis (2016), o espaço público europeu comum não se destina a criar um espaço europeu único, mas sim a criar um espaço político com recursos para abordar as questões que são importantes para os respetivos públicos e incentivar as conversas nacionais desinformadas através da interconexão das democracias (Chenevy & Nicolaidis (2016) A construção social da retrogradação na UE, página 21).

Pessoalmente, sou favorável à definição de Sikakkan (2016), segundo a qual a esfera pública europeia é constituída pela Euroesfera e por muitos espaços públicos diferentes com os seus intervenientes e as interações entre eles. Promove a multiplicidade de espaços públicos numa esfera pública e a possibilidade de uma esfera pública fragmentada e segmentada.

 

De um modo geral, existe um consenso de que a esfera pública europeia tem uma forte influência no desenvolvimento de uma identidade europeia como espaço de debate onde as identidades coletivas são construídas e em que são criadas comunidades políticas (Hennen, 2020).

Como instrumento de fixação da ordem de trabalhos a nível da UE, parece-me lógico que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) venha a suscitar debates, especialmente no âmbito do acompanhamento das iniciativas bem-sucedidas no domínio da esfera pública europeia. Defenderei, contudo, que as campanhas de iniciativas dos cidadãos europeus têm impacto nos debates nos diferentes espaços públicos, fora de linha, a nível nacional e local e em linha.

A iniciativa «End the Cage Age», por exemplo, conseguiu ultrapassar o limiar em 21 Estados-Membros da União. Tal não poderia ter sido alcançado se o debate se tivesse realizado apenas na Euroesfera.

Embora seja evidente a necessidade de tornar o instrumento mais conhecido nos Estados-Membros, a tendência é positiva. Os dois últimos webinars ECAS, em maio e junho deste ano, sobre a forma de registar uma ICE e a sua campanha, participaram em 270 cidadãos, dos quais cerca de 12 % estão sediados na Bélgica e os restantes em 19 Estados-Membros diferentes.

 

Inactive user | 23/07/2020

A iniciativa de cidadania europeia não foi concebida como um instrumento democrático direto, mas sim como uma forma de reforçar o papel da esfera pública na defesa do equilíbrio entre a democracia representativa e a democracia participativa (Comité Económico e Social Europeu, 2015).

De acordo com Jürgen Habermas, uma das principais vantagens da esfera pública é que permite aos cidadãos reconhecer que têm interesses em comum, que não são suficientemente servidos pelo Estado. O reconhecimento destes interesses partilhados conduz a uma mudança social positiva e ao reforço da democracia (Habermas, 1962).

Para que uma esfera pública seja incentivada, é necessário um contributo e uma produção contínuos. A este respeito, há que fazer mais para captar a atenção dos cidadãos europeus regulares, garantindo assim o contributo das pessoas que constituem a esfera pública nas campanhas da ICE. Além disso, a Comissão deve desempenhar o seu papel no processo de produção, demonstrando uma maior vontade de integrar as propostas de ICE na legislação.

Assim, apesar de a ICE ainda estar a encontrar os pés, representa um passo essencial no sentido de dialogar com os cidadãos europeus na esfera pública. Para o futuro, é importante que esta troca de ideias, proporcionada pela iniciativa de cidadania europeia, seja apoiada e promovida na Europa, de modo a que a esfera pública possa dar o seu contributo crucial para a definição de políticas e a democracia na UE.

Inactive user | 15/04/2021

Caro Justin,

gostaria de o informar sobre esta iniciativa (que apresentará uma noite — mesmo que seja um pouco de última hora, mas apenas um arranque) poderá ser relevante para si:


Vamos fazer o dia 9 de maio Dia da Europa SIGN DAY (e ainda organizar os seus próprios eventos para o Dia da Europa e para o início da Conferência sobre o Futuro da Europa)

Join na reunião de lançamento em que o Dia da SIGN da UE será apresentado em 15 de abril de 2021, às 6 horas CET, para saber como pode entrar

em linha: Zoom https://zoom.us/s/97771031515
Línguas: Será disponibilizada interpretação direta em italiano e inglês (verá o ícone «Tradução» no Zoom se tiver descarregado a versão mais recente).

Este ano, enquanto pessoa, organizações, associações e redes a que pertence podem fazer algo especial para celebrar o Dia da Europa: pode apoiar os 14 comités de cidadãos atualmente envolvidos num dos maiores desafios e oportunidades disponíveis para os cidadãos europeus: a Iniciativa de Cidadania Europeia, o único instrumento institucional de democracia participativa à disposição dos cidadãos para dar voz às instituições da UE e os obrigar a agir em matérias específicas.

 

ODia da UE SIGN será uma iniciativa auto-organizada que terá lugar em 9 de maio de 2021 e visa informar o maior número possível de cidadãos europeus sobre o seu direito de moldar o futuro da Europa com uma (ou mais assinaturas) sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia.

 

No dia 15 de abril, das 6 horas CET CET às 7,15 horas CET, os promotores desta iniciativa apresentá-la-ão a todos os interessados em promover ativamente a democracia europeia no âmbito das atividades já organizadas para comemorações do Dia da Europa.

 

Ordem do dia:

Por que motivo as iniciativas de cidadania europeia são um instrumento poderoso para a (Conferência sobre) o Futuro da Europa

Por que razão o público europeu necessita de uma maior sensibilização para as iniciativas de cidadania europeia

Apresentação do Dia da SIGN da UE

Como podem as organizações, as redes e os indivíduos apoiar o Dia da UE SIGN


Intervenientes:

Virginia Fiume, coordenadora de Eumans e Stopglobal Warming.eu, Marco Cappato, promotor de Stopglobalwarming.eu, Helwig Fenner, Iniciativa de Cidadania Europeia de Rendimento Básico Não Condicional, Tony Vcapacits — Voters Without Borders, Ella Jakubowska Continente Continental A sua Face, Andreea Belu — Reclamação do vosso Face, Clara Cavalcanti — Stop Europe, Omri Rony — Jallon Direct
 

 

A reunião será aberta ao público e gravada — Zoom Info:Https://zoom.us/s/97771031515

para informação: Virginia Fiume — virginia.fiume@eumans.eu — +32493158956


Os ORGANISRES DO Dia da UE SIGN ARE

 

Iniciativas de cidadania europeia
(que já pode assinar e partilhar)
— Stopgloblawarming.eu https://stopglobalwarming.eu

— Rendimento de base incondicional https://eci-ubi.eu/

— Votantes sem Fronteiras https://voterswithoutborders.eu/

— Guardar abelhas e agricultores https://www.savebeesandfarmers.eu/

— Stop Finning https://stop-finning-eu.org/

— Recuperar a sua página https://reclaimyourface.eu/

— Freedom to Share https://freesharing.eu/

No sítio oficial do Dia da SIGN da UE encontrará TODAS as Iniciativas de Cidadania Europeia em curso, que já pode rever aqui https://citizens-initiative.europa.eu/_en


Organização

Eumans
Citizens Take Oover Europe Coalition
The ECI Campaign
Alliance for Europe
Democracy International
Europe Future Fringe

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