Webinário «Aconselhamento jurídico aquando da redação de uma iniciativa de cidadania europeia», 2019

Orador convidado: Victoria Canu, Freshfields Bruckhaus Deringer LLP

Moderador: Flavio Grazian, Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus

Línguas: EN, ES, DE, FR, IT

Se não assistiu ao webinário, veja a gravação vídeo (disponível em inglês, alemão, francês e italiano) para ficar a saber mais sobre o processo de redação de uma iniciativa de cidadania europeia, nomeadamente sobre os desafios que se colocam. Pode aceder às várias versões linguísticas através da opção de seleção do leitor de vídeo.

Victoria Canu, associada da Freshfields Bruckhaus Deringer LLP, faz parte da equipa de assessores jurídicos que trabalham no serviço de aconselhamento do Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia,.

Programa do webinário:

1. Introdução, por Flavio Grazian [minuto 0 a 3]

2. Apresentação geral da iniciativa de cidadania europeia [minuto 3 a 5]

3. Perguntas e respostas entre Flavio Grazian e Victoria Canu [minuto 5 a 38]

4. Perguntas e respostas entre os participantes e Victoria Canu [minuto 38 a 44]

Neste webinário encontra respostas para as seguintes questões:

- Por que razão é importante refletir aprofundadamente na redação jurídica da sua iniciativa?

- Qual é o fundamento jurídico de que os organizadores dispõem para basear a sua iniciativa?

- Qual poderia ser uma boa estratégia para redigir o texto da iniciativa de um ponto de vista jurídico?

Principais ensinamentos deste webinário:

- A alteração da lei só pode ser efetuada através de um ato jurídico. Assim, ao redigirem a iniciativa, os organizadores devem tentar pensar mais como um jurista do que como um ativista.

- Os organizadores devem ser extremamente precisos na redação jurídica da iniciativa e evitar títulos ou temas demasiado gerais.

- As referências a artigos do Tratado dependem sempre do domínio de ação onde os organizadores pretendem intervir.